Justiça dá 10 dias para Spribe bloquear Jogo do Aviãzinho em bets ilegais

A Justiça do Distrito Federal deu prazo de 10 dias para que a Spribe, desenvolvedora do Aviator, adote medidas para impedir que o popular “jogo do aviãozinho” continue disponível em plataformas de apostas que operam ilegalmente no Brasil.

Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões.

A determinação é da juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, e foi assinada nessa segunda-feira (14/9).

A decisão foi tomada em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Leia também Mirelle Pinheiro Carta revela reação de bet após pedido para suspender Jogo do Aviãozinho Mirelle Pinheiro Jogo do Aviãozinho segue disponível em bets ilegais após ação do MPDFT A magistrada determinou que a Spribe apresente, dentro do prazo, um relatório detalhado com a identificação dos operadores, agregadores, distribuidores e parceiros autorizados relacionados ao Aviator.

A empresa também terá de informar os domínios, integrações, credenciais, APIs e outros mecanismos tecnológicos usados para disponibilizar o jogo.

Além disso, a juíza mandou a desenvolvedora suspender imediatamente integrações, credenciais, licenças e acessos que permitam a operadores não autorizados oferecer o Aviator no Brasil.

A Spribe terá ainda de criar e comprovar mecanismos de monitoramento contínuo, rastreabilidade, georrestrição e bloqueio para tentar impedir que o jogo volte a aparecer em sites clandestinos.

A empresa também deverá preservar contratos, registros de integração, logs, auditorias, comunicações e outros documentos relacionados à distribuição do Aviator.

Apesar das medidas, a juíza rejeitou o pedido para suspender completamente o Aviator das plataformas de apostas autorizadas a funcionar no país.

Na decisão, a magistrada considerou que retirar o jogo também das empresas regulares seria, neste momento, uma medida “excessivamente gravosa e desproporcional”, principalmente diante da existência de um mercado autorizado e fiscalizado pelos órgãos responsáveis.

A suspensão total ainda poderá ser reavaliada durante o processo caso apareçam novas provas.

Parte dos documentos do caso continuará sob acesso restrito.

A medida alcança relatórios técnicos, informações de inteligência, contratos, credenciais, APIs, logs e outros dados capazes de revelar detalhes da investigação ou informações empresariais e tecnológicas consideradas sensíveis.