Gilmar Mendes defende julgamento conjunto de de Moraes e Mendonça por conexão de fatos

O ministro Gilmar Mendes enviou ofício à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo ter “sérias dúvidas” sobre o julgamento do pedido de investigação contra Alexandre de Moraes .

Na avaliação do decano, não há condições de julgamento, devido à “natureza ainda amorfa do procedimento”.

Mendes põe em xeque se o julgamento tem natureza criminal, cautelar ou administrativa.

O decano propõe ainda o julgamento conjunto de Moraes e Mendonça porque entende que os fatos estão conectados.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Na visão do decano, não há definição adequada sobre o processo, o investigado, a investigação, nem o rito.

Portanto, para Mendes, antes do julgamento, é preciso que a presidência delimite expressamente as questões submetidas à apreciação do colegiado.

Mendes também requer que o julgamento se inicie pelo debate sobre as questões preliminares, antes que se passe ao exame de qualquer matéria de fundo, como, por exemplo, a nulidade suscitada pelo procurador-geral da República quanto à ordem de Mendonça para produção do relatório da Polícia Federal , de mais de 200 páginas, abrangendo autoridades com prerrogativa de foro.

“O momento exige, sobretudo, unidade de condução, clareza quanto ao objeto do julgamento e observância rigorosa das garantias processuais de todos os envolvidos.

A fragmentação de procedimentos assentados em bases fáticas comuns, além de dificultar a compreensão do quadro global pelo colegiado, pode produzir justamente aquilo que as regras de conexão procuram evitar: decisões inconciliáveis e desordem procedimental”, diz o ministro.