Justiça aceita notícia-crime de Flávio contra site que oferecia criptomoeda

A Justiça Federal aceitou, nesta sexta-feira (9), a notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra um site que vendia criptomoedas e promovia a distribuição de ativos digitais (tokens) aos usuários que compartilhassem mensagens favoráveis ao candidato à Presidência da República.

Segundo a defesa do senador, ele, sua campanha e seu partido, o PL (Partido Liberal) “não têm, nem jamais tiveram, relação alguma com os fatos”.

A equipe jurídica de Flávio afirma no documento que eles não sabiam da existência do site nem de sua divulgação pela imprensa e que o candidato à Presidência é “portanto, uma vítima”.

Flávio e sua equipe afirmam que, quando tiveram ciência do caso, acionaram o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal) para explicar que o site utilizou a imagem e o número eleitoral do candidato de forma ilícita para “conferir credibilidade a um ativo virtual especulativo, cujo verdadeiro propósito parece ser o enriquecimento dos criadores às custas de quem adquire”.

Leia mais TSE suspende site que prometia criptomoeda em troca de propaganda a Flávio Vorcaro cita R$ 30 milhões a filme de Lula: o que sabemos até agora Datafolha: 78% acham muito importante presença de Flávio e Lula em debates Diante desse cenário, a Justiça entendeu que o recebimento da notícia-crime não implica juízo de procedência das imputações, reconhecimento de autoria, instauração automática de inquérito policial ou deferimento das medidas cautelares sugeridas .

“Nesta fase, cabe apenas verificar se há narrativa minimamente plausível, acompanhada de elementos que justifiquem a ciência do MPF e a avaliação quanto à necessidade de investigação formal”, escreveu a juíza Marilaine Almeida Santos.

A Justiça também vai avaliar se os dados dos responsáveis pela plataforma estão no exterior , hipótese em que será necessária cooperação jurídica internacional .

“Caso a investigação confirme que dados, agentes, contas, provedores ou vítimas se encontram no exterior, a obtenção de prova deverá observar os canais próprios de cooperação jurídica internacional.” Entenda a relação entre a plataforma de criptomoedas e a campanha de Flávio Bolsonaro Na quinta-feira (8), a Coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou à Procuradoria-Geral Eleitoral uma denúncia sobre a distribuição de ativos virtuais em troca de propaganda política .

A coligação solicita a identificação dos responsáveis e a investigação de possíveis crimes eleitorais , incluindo o uso de estrutura comercial para propaganda ou aliciamento de eleitores, previsto no Código Eleitoral .