Justiça nega recurso e mantém absolvição de 14 PMs por homicídio em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, o recurso do Ministério Público e manteve a absolvição de 14 policiais militares da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) acusados de duplo homicídio, fraude processual e porte ilegal de armas de uso restrito em 2015.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21).

A CNN Brasil teve acesso ao recurso de apelação, no qual o Ministério Público pediu a anulação das absolvições dos 14 agentes e a realização de um novo julgamento .

A acusação alegou que o veredito do Tribunal do Júri contrariou as provas dos autos.

Segundo o MP, os policiais atuaram em conjunto desde o planejamento da ação e a abordagem até o transporte das vítimas, a simulação de confronto e a alteração da cena do crime.

Por unanimidade, a justiça negou provimento aos recursos e manteve a decisão decretada em julgamento popular.

O entendimento da 7ª Câmara de Direito Criminal foi baseado no princípio da soberania dos vereditos do júri .

Leia Mais Júri de PMs acusados da morte de jovem em SP chega à fase de debates Massacre de Paraisópolis: 12 PMs vão a júri popular por morte de jovens Operação Escudo: relatório aponta tortura e vingança seletiva contra jovens À CNN Brasil , os advogados Renato Soares e Mauro Ribas, responsáveis pela defesa dos agentes, classificaram a decisão como “acertada” e afirmaram que ela reconhece a legitimidade da atuação policial nos fatos.

Leia posicionamento na íntegra: “A decisão proferida ontem pelo Tribunal de Justiça, ao negar provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, foi acertada ao manter a decisão soberana do Conselho de Sentença, que absolveu os 14 policiais militares.

Ao longo da instrução processual, ficou demonstrado, conforme sustenta a defesa, que os policiais agiram legitimamente, no estrito cumprimento do dever legal.

Na ocasião, os dois indivíduos envolvidos trocaram tiros com os agentes de segurança, que reagiram à injusta agressão.

A decisão do Tribunal de Justiça ratifica, assim, o entendimento manifestado pela sociedade paulista por meio do Tribunal do Júri, reconhecendo a legitimidade da atuação policial naquele episódio.

Além disso, os policiais militares enfrentaram um processo que se prolongou por mais de 12 anos.

A manutenção da absolvição reafirma o resultado alcançado perante os jurados e encerra, sob essa perspectiva, uma longa jornada processual, marcada pela defesa da legalidade da conduta dos agentes públicos.” Absolvição pelo júri Em um julgamento que durou mais de 15 horas, em 23 de setembro de 2025, o Tribunal do Júri de São Paulo absolveu os 14 policiais militares da Rota acusados de homicídio, fraude processual e porte ilegal de armas de uso restrito em crimes cometidos em 2015.