Mendonça rebate Moraes sobre sigilo de documentos do Caso Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu o colega Alexandre de Moraes e afirmou que todas as peças efetivamente disponíveis nos procedimentos do Caso Master cujo sigilo foi levantado foram divulgadas.

Moraes havia sustentado que 180 documentos ficaram de fora do levantamento de sigilo de 15 processos.

Em despacho assinado na noite desta sexta-feira (11/9), Mendonça afirmou que a conclusão de Moraes foi baseada na diferença entre o número de peças disponibilizadas para consulta e a quantidade indicada no sistema eletrônico do STF.

Segundo Mendonça, os números podem não coincidir por diferentes motivos, como a transferência de documentos para outros procedimentos ou a existência de peças internas, entre elas ofícios e mandados.

O ministro citou como exemplo a Petição 15.198.

Embora o sistema indicasse a existência de 1.075 peças, o último documento disponível aparecia com o número 1.073.

Ao selecionar todo o conteúdo, porém, a plataforma apresentava apenas 1.042 peças.

“Os motivos pelos quais a aparente desconformidade ocorre, como dito, podem ser de múltiplas ordens.

Portanto, comprova-se cabalmente a imprestabilidade da tabela apresentada para a finalidade almejada.

O que se tem como fato é que: todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas”, escreveu Mendonça.

Segundo o ministro, a petição trata da terceira fase da Operação Compliance Zero e reúne apenas a representação da Polícia Federal (PF), sem outros elementos relacionados à operação.

Aguarde mais informações