Bolsonaro alega 'liberdade suprimida' e pede a Nunes Marques suspensão de pena de 27 anos

Em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta quinta-feira, 24, ao ministro Kassio Nunes Marques, indicado por ele para uma cadeira na Corte, para tentar suspender o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no caso da trama golpista.

Na petição de 26 páginas, a defesa concentra os argumentos no pedido de revisão criminal e sustenta que a execução da pena deve permanecer suspensa até que o STF analise o tema. Os advogados de Bolsonaro não mencionam as suspeitas que atingem o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que resultou na condenação do ex-presidente, envolvendo o caso Master.

Os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury afirmam que a continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode "produzir dano irreparável".

"A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade", sustentam os defensores.

"A suspensão cautelar da execução da pena, nesse quadro, não causa risco processual irreversível ao Estado. Caso a revisão seja julgada improcedente, a execução poderá ser retomada. O inverso, porém, não é verdadeiro: caso a execução prossiga e a revisão seja julgada procedente, a liberdade já perdida não será recuperável", argumentam.

O pedido de Jair Bolsonaro ocorre dez dias antes do primeiro turno da eleição, na qual seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), concorre à Presidência.

O ex-presidente cumpre a pena de 27 em casa desde março. A prisão domiciliar foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes após Jair Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, onde tratava uma broncopneumonia aspirativa.

Os advogados do ex-presidente alegam ainda que houve "disponibilização tardia, progressiva, incompleta e desorganizada de um acervo probatório gigantesco, o que é evidentemente contrário aos princípios mais comezinhos associados ao devido processo legal".

"O prejuízo às defesas, renovadas as vênias, não foi hipotético.