Áudio: Vai ao Plenário proposta que permite à ANP ter acesso a dados de notas fiscais
A Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) deu parecer favorável nesta quarta-feira (2) ao projeto de lei que permite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ter acesso a dados de notas fiscais eletrônicas de empresas do setor. Os apoiadores da iniciativa ressaltam que o objetivo é reforçar a fiscalização do mercado de combustíveis. O projeto ( PL 109/2025 ) segue para votação no Plenário do Senado.
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