Acordo, vazamento: Por que Fachin pediu autos de INSS e Master a Mendonça

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou a remessa das íntegras das investigações sobre o Banco Master e sobre as fraudes no INSS para o seu gabinete. Os casos, porém, continuam sob relatoria do ministro André Mendonça. Entenda as possíveis motivações e consequências da medida.

Atendendo a pedido do presidente da corte, Mendonça levantou o sigilo do caso Master na semana passada. Contudo, nem todas as informações foram tornadas públicas, o que levou a acusações de seletividade . Segundo o ministro, só não foram abertas partes do processo que podem atrapalhar investigações em andamento.

Diante da pressão de ministros, políticos e outros setores da sociedade, Fachin determinou o envio dos autos sobre o Master e o INSS para a presidência, sem destituir o relator. Na avaliação de David Sobreira, mestre em direito por Harvard e professor de direito Constitucional da Universidade Christus, Fachin pediu os inquéritos para que ele próprio possa analisar se mantém ou não o segredo de justiça dos documentos que Mendonça não divulgou.

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Outra preocupação do presidente pode ser evitar vazamentos. Centralizando os documentos no seu gabinete ou invés de pedir o envio para todos os ministros do STF, Fachin busca evitar que eles vazem e comprometam as investigações.

Na mesma decisão em que pediu acesso aos autos, Fachin tirou de Mendonça o caso que trata de uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15), os ministros vão julgar se abrem ou não um inquérito para apurar o caso.

Pedido dos documentos em sigilo pode ser parte de acordo envolvendo retirada de relatoria, diz especialista. "Fachin assumiu a relatoria da parte do Moraes, mas só pediu os autos do restante do processo do Master e da apuração de fraudes no INSS. As medidas podem ter sido costuradas com Mendonça em troca do apoio do próprio Fachin e da ministra Cármen Lúcia", afirma Sobreira. Ao mesmo tempo, não desmoralizam Mendonça e mostram que o presidente do STF está agindo para proteger as investigações.

Leonardo Quintiliano, doutor em direito pela USP, também não descarta acordo . Ele destacou, porém, que, "independentemente disso, não existe essa previsão regimental invocada por Fachin".

O que Fachin deveria fazer é usar a regra do impedimento e suspeição e distribuir a relatoria para um ministro que não seja suspeito ou impedido. A princípio, das notícias, apenas podem ser apontados como suspeitos no caso Toffoli, Moraes, Mendonça e Nunes Marques. Leonardo Quintiliano , doutor em direito pela USP, ao UOL

Transferência da relatoria, contudo, foi fundamentada nas regras internas do tribunal. O regimento do STF estabelece que apurações preliminares contra magistrados da própria corte sejam conduzidas por seu presidente.

Fachin também afirmou na decisão que a medida visa garantir a legitimidade jurídica dos casos.