TSE manda Eduardo Bolsonaro excluir conteúdos falsos sobre urnas

O ministro Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou hoje que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (P-SP) retire do seu canal no YouTube conteúdos que questionam a segurança das urnas eletrônicas.

Decisão do ministro acatou o pedido de urgência apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). No documento enviado ao TSE, a federação do presidente Lula (PT) relata que, no dia 23 de julho desse ano, Eduardo Bolsonaro realizou uma transmissão ao vivo de 55 minutos em seu canal no YouTube, em que "teriam sido divulgadas diversas afirmações falsas acerca da segurança e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação".

A federação argumentou que a demora para retirar do ar o conteúdo enganoso favorecia o perigo do conteúdo continuar sendo disseminado para um número maior de pessoas. Desde 2022, por meio da resolução n. 23.714/2022/TSE: é proibida a disseminação de informações previamente conhecidas como falsas para prejudicar de forma deliberada as eleições.

O ministro proibiu o ex-deputado de repetir ou republicar a associação entre a empresa Smartmatic e as urnas brasileiras. A ordem também veta a divulgação de outros fatos falsos que coloquem em dúvida a segurança do sistema eletrônico de votação ou da Justiça Eleitoral.

Nunes Marques afirmou que a publicação usa um fato relativo exclusivamente à Venezuela para questionar o processo eleitoral brasileiro . Para o ministro, a mensagem promove "grave descontextualização apta a instigar, no eleitorado, desconfiança quanto à integridade do processo eleitoral".

A decisão é de 31 de agosto e ainda precisa ser referendada pelo plenário do TSE. O tribunal já havia desmentido a associação entre o sistema de votação venezuelano e as urnas eletrônicas brasileiras.

Em julho, Flávio Bolsonaro também associou as urnas brasileiras à Smartmatic durante encontro com diplomatas em Brasília. Na ocasião, o TSE reiterou que a empresa não fornece urnas nem softwares usados nas eleições brasileiras.

Eduardo Bolsonaro viajou aos EUA em fevereiro de 2025 e, desde então, não retornou ao Brasil. Seu objetivo era se encontrar com autoridades americanas para influenciar apoio ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na tentativa de reverter a condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de estado.

Em junho, ele foi condenado pelo STF à quatro anos de prisão por "coação" por suas ações contra o Brasil nos EUA. "Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país", disse na época o ministro responsável pelo caso, Alexandre de Moraes.

Em julho deste ano, o governo americano concedeu a Eduardo o Green card. Com o documento, o deputado pode tem garantido o direito de morar, estudar e trabalhar nos EUA.

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