Governo quer mudar reforma tributária para prorrogar IPI e cobrir atraso no Imposto Seletivo

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O Ministério da Fazenda estuda enviar ao Congresso, após o segundo turno das eleições, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar a reforma tributária . O objetivo neste momento é prorrogar o fim do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre itens como fumo, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos.

A mudança na Constituição é vista como necessária para evitar uma perda de arrecadação de quase R$ 4 bilhões em janeiro de 2027 devido ao atraso na regulamentação do Imposto Seletivo , também conhecido como imposto do pecado, que substitui o IPI no caso desses produtos.

O tema foi debatido em reunião realizada na terça-feira (13) em Brasília com a presença do ministro Dario Durigan (Fazenda), da Receita Federal , da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e de empresas afetadas pelo Imposto Seletivo .

Procurado pela Folha , o Ministério da Fazenda disse que recebeu, a pedido da CNI, representantes dos setores impactados pelo Imposto Seletivo, com o objetivo de ouvir suas preocupações e traçar cenários sobre os próximos passos.

"A intenção do governo é garantir previsibilidade e segurança jurídica para o ano de 2027. A discussão sobre o Imposto Seletivo no âmbito do Congresso Nacional, bem como detalhes da proposta, se dará no momento oportuno", disse o ministério.

A informação sobre a PEC foi antecipada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha por pessoas que participaram da reunião.

Estiveram presentes fabricantes de cervejas, vinhos, destilados, refrigerantes, cigarros e aeronaves, além das entidades dos setores de mineração e petróleo —todos alcançados pelo novo tributo.

Entre os setores afetados, apenas o Sindicerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja) divulgou posicionamento, no qual "reconhece o esforço do Ministério da Fazenda em construir um acordo com os diferentes setores produtivos, sob a coordenação da CNI, visando assegurar previsibilidade e manutenção de carga tributária".

"Sempre acreditamos na reforma e apoiamos seus princípios desde a origem dos debates, e agora aguardamos o envio da proposta com as alíquotas do imposto seletivo de acordo com os compromissos assumidos nas negociações."

Na reunião —que consta na lista de compromissos públicos na agenda do ministro—, também foi reforçada a promessa do governo de que as alíquotas do Seletivo serão calibradas para manter a carga tributária do IPI sobre os setores que pagam o tributo sobre industrializados.

No caso dos bens minerais alcançados pelo novo tributo (minério de ferro, petróleo, carvão e gás), o governo se comprometeu com um Imposto Seletivo zero neste primeiro ano.

Representantes dos setores afetados ainda avaliam o impacto operacional da prorrogação do IPI antes de se pronunciarem oficialmente sobre a proposta.

Outra opção para o governo seria aumentar a alíquota do Seletivo para recuperar a arrecadação nos meses seguintes. Mas haveria a possibilidade de as empresas anteciparem a produção em janeiro para aproveitar a tributação menor no período.