Assédio eleitoral: MPT dá 48 horas para prefeitura adotar medidas em São Bernardo do Campo

O Ministério Público do Trabalho notificou a Prefeitura de São Bernardo do Campo, município do estado de São Paulo, por denúncias de assédio eleitoral contra servidores de diferentes secretarias. A decisão, proferida no sábado (19) e divulgada na segunda-feira (21), concede um prazo de 48 horas para a adoção de medidas preventivas e de combate à prática.

A investigação do órgão trabalhista apura acusações de conduta ilícita generalizada na administração municipal, com coação moral e abuso de poder político sobre até 1.200 funcionários. A apuração aponta que servidores sem vínculo efetivo também teriam sido submetidos às pressões para atuar em prol de candidaturas governistas.

Segundo a denúncia acessada pelo portal Metrópoles, os trabalhadores estariam enfrentando pressões contínuas no ambiente profissional. A acusação detalha que “os funcionários estão sendo compelidos e constrangidos de forma contínua a realizar atividades operacionais, panfletagem e presença em eventos de campanha político-partidária em benefício de candidatos da base governista”.

O órgão também apura o uso de férias e afastamentos para a participação de trabalhadores em campanhas, além da organização de eventos políticos com servidores neste ano. A notificação alerta que o descumprimento das determinações pode gerar medidas judiciais e responsabilização nas esferas eleitoral, civil e criminal.

Em nota, a administração municipal negou as acusações e garantiu que prestará “todos os esclarecimentos pertinentes ao Ministério Público do Trabalho”. A gestão ressaltou ter promovido palestras e enviado orientações formuladas pela Procuradoria Geral do Município com regras e proibições sobre o período eleitoral a todas as secretarias.