Taxa das blusinhas: acordo com setor produtivo viabiliza votação de MP

A relatora da medida provisória (MP) da “taxa das blusinhas”, senadora Leila Barros (PDT-DF), chegou a um acordo na terça-feira, 1º, para que o texto seja votado nesta quarta-feira, 2.O principal ponto de negociação era definir como seriam avaliados os impactos do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.Pelo acordo, o acompanhamento dos efeitos da medida ocorrerá em diferentes etapas:Primeira avaliação: será realizada três meses após a entrada em vigor da medida;Avaliações seguintes: o Ministério da Fazenda fará novas análises a cada seis meses;Avaliação do Congresso: o Legislativo também deverá analisar, uma vez por ano, os efeitos da medida sobre o setor produtivo.A criação desse mecanismo de acompanhamento era uma das principais reivindicações do setor produtivo, que cobrava maior isonomia tributária e regulatória entre empresas brasileiras e estrangeiras.Segundo o presidente da comissão especial que analisa a MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), serão estabelecidos critérios para verificar se a medida atende às demandas apresentadas pelos empresários.O acordo também prevê avaliações sobre a chamada simetria regulatória, incluindo aspectos como propriedade intelectual e qualidade dos produtos comercializados.

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Entre elas, estava a exigência de que empresas beneficiadas utilizassem os Correios para realizar as entregas.Também ficou de fora a criação de um mecanismo de cashback para consumidores.

Segundo os parlamentares, esses temas deverão ser discutidos no âmbito da reforma tributária.

Leila afirmou que, neste momento, as negociações ficaram concentradas no mérito da MP.

Votação O governo pretendia votar o relatório na segunda-feira, 31, mas a falta de acordo com o setor produtivo adiou a deliberação.

Com o entendimento alcançado na terça, a expectativa é que o texto seja votado pela comissão especial e, na sequência, pelos plenários da Câmara e do Senado ainda nesta quarta-feira.O prazo é considerado apertado.

A MP perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada pelas duas Casas antes disso.