Justiça mantém suspensão de leilão de prédio em Botafogo alvo de desapropriação da Prefeitura do Rio

Desapropriação de prédio ativo em Botafogo gera reações O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve, por unanimidade, a suspensão do leilão do imóvel do Grupo Sendas localizado na Rua Barão de Itambi, nº 50, em Botafogo, na Zona Sul do Rio.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (25), por 3 votos a 0, e impede a realização do leilão enquanto a Justiça não julgar o mérito da disputa sobre a desapropriação. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça O imóvel foi desapropriado pela Prefeitura do Rio para viabilizar a implantação de um centro de tecnologia, inovação e ensino, com projeto voltado à pesquisa em inteligência artificial.

O edital previa lance mínimo de R$ 36 milhões.

A decisão ocorre pouco mais de um mês depois de um parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que defendeu o prosseguimento da ação popular que questiona o decreto municipal.

No documento, o procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil apontou elementos que, segundo ele, indicam possível desvio de finalidade na desapropriação.

Prefeitura desapropria prédio com comércio ativo em Botafogo; vereador e moradores apontam ilegalidade Reprodução Google Maps O leilão havia sido suspenso anteriormente por decisão liminar da Justiça após recurso apresentado pelo Grupo Sendas, proprietário do imóvel.

A empresa contesta a desapropriação e sustenta que o prédio não se enquadraria nos critérios para aplicação do instrumento da hasta pública.

Nesta terça, o tribunal analisou o recurso e decidiu manter a suspensão.

Com isso, o leilão previsto pela Prefeitura do Rio não poderá ser realizado enquanto a suspensão estiver em vigor.

Leia também: Entenda a desapropriação de prédio em Botafogo que virou disputa entre prefeitura, moradores e empresários Leilão de prédio em Botafogo: Edital exige centro de IA Sendas diz que decisão reforça questionamentos O Grupo Sendas afirma que o imóvel não estava e não está abandonado nem subutilizado.

Segundo a empresa, o prédio abriga uma academia em funcionamento, enquanto o espaço térreo passa por reformas para receber um novo supermercado, cujo contrato de locação já foi firmado.

Para Arthur Sendas Filho, presidente do Grupo Sendas, a decisão do tribunal representa um avanço na disputa judicial.

“A decisão de hoje preserva o imóvel até que a Justiça confirme definitivamente a ilegalidade do decreto de desapropriação.

O parecer do Ministério Público trouxe elementos importantes ao processo e reforça a necessidade de que o poder público observe os requisitos legais e a finalidade pública ao promover uma desapropriação”, afirma.