Justiça Eleitoral reverte cassação dos mandatos de prefeito e vice de Santo Expedito

Anderson José Bétio (PSD) e o vice-prefeito Getúlio Kazuo Hosikava (PSDB) Cedida A Justiça Eleitoral reverteu a cassação dos mandatos do prefeito eleito Anderson José Betio (PSD) e do vice Getúlio Kazuo Hosikava (PSDB), de Santo Expedito (SP), após analisar um recurso apresentado pela defesa.

Os dois haviam sido cassados em março deste ano.

Ainda cabe recurso da nova decisão.

O julgamento ocorreu na sexta-feira (11), e o g1 teve acesso a mais detalhes do caso nesta quinta-feira (17).

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu o recurso apresentado por Betio e Hosikava. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp A cassação dos mandatos ocorreu após a Justiça Eleitoral apontar compra de votos e corrupção eleitoral.

Na época, o segundo candidato mais votado foi declarado apto a assumir a Prefeitura.

O prefeito e o vice recorreram da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O relator do processo, juiz Claudio Langroiva, acolheu o recurso e considerou a ação improcedente.

Segundo ele, as provas reunidas não foram suficientes para comprovar a participação do prefeito e do vice na compra de votos.

O relator destacou, porém, que os elementos apresentados indicaram a ocorrência de compra de votos envolvendo outros candidatos que não faziam parte do processo.

“A prova dos autos é contundente em demonstrar a captação ilícita de votos pelo candidato denunciado a vereador, contudo não é conclusiva em relação aos recorrentes.

Não é possível presumir.

A caracterização da captação ilícita de sufrágio requer o dolo específico de obter o voto do eleitor mediante doação, oferta ou promessa e entrega de vantagem, que deve ser demonstrada a partir de conjunto probatório robusto", citou o relator.

Ainda segundo Langroiva, não foram encontradas provas de que o prefeito e o vice tenham participado diretamente ou indiretamente dos atos, nem de que tivessem conhecimento ou concordado com as irregularidades apontadas.