TSE dá 24 horas para MP Eleitoral avaliar medidas da Meta nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu 24 horas para o Ministério Público Eleitoral (MPE) avaliar as medidas da Meta para garantir tratamento igual às campanhas de Lula (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais.

Pedido foi feito na noite de ontem pelo ministro Marco Aurélio Bellizze. O MPE deve se manifestar sobre os dados que a Meta entregou à Corte para mostrar que cumpre a decisão que proíbe o favorecimento a qualquer uma das campanhas.

Meta negou interferência. De acordo com o TSE, a empresa atribuiu as queixas da campanha de Lula a questões técnicas, que são investigadas pelo seu Conselho de Supervisão de Conteúdo.

Ministro também se reuniu com a Meta e as duas campanhas. O encontro aconteceu no início da noite de ontem, a pedido da empresa, depois que ela prestou as informações ao tribunal. "Transparência e igualdade entre os candidatos é o que se busca resguardar nesta representação", afirmou Bellizze, segundo o TSE.

Campanha de Lula acusa a Meta de restringir seu alcance nas redes. Representação da coligação do petista afirma que a empresa limitou posts favoráveis ao presidente e permitiu a circulação de conteúdos falsos contra sua candidatura, alguns inclusive feitos com inteligência artificial (IA).

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Ação também aponta outras falhas no Instagram. Entre elas, a retirada do perfil de Lula do mecanismo de busca da rede e o bloqueio ao impulsionamento de publicações. Também questiona uma suposta interrupção na contagem de visualizações e curtidas de um vídeo do presidente.

Bellizze proibiu a Meta de favorecer qualquer candidato. Decisão do ministro foi confirmada por unanimidade no TSE, na semana passada. Ficou decidido que a empresa não pode reduzir o alcance de conteúdos políticos, tirar posts das recomendações, esconder perfis nas buscas ou alterar métricas de perfis sem justificativa. As restrições só valem quando seguem regras da plataforma aplicadas igualmente às duas campanhas, normas eleitorais ou ordens da Justiça. Descumprimento prevê multa diária de R$ 500 mil.

Ministro mandou a empresa provar que cumpre a decisão. Bellizze deu 24 horas para a Meta prestar as informações e recusou a tentativa de rediscutir o caso. Se a empresa não comprovar, a multa diária pode subir para R$ 1 milhão.

Meta AI também entrou na mira do TSE. Testes feitos pela campanha de Lula em 13 de outubro sugerem que a ferramenta recusou pedidos de imagens do presidente, mas criou peças de propaganda a favor do adversário. A Meta afirmou que os sistemas estão temporariamente impedidos de gerar imagens de candidatos e que a diferença veio de uma falha isolada e já corrigida.

Bellizze reconheceu a falha, mas não viu ação proposital. Para o ministro, não há indícios de que o problema foi intencional ou se repetiu várias vezes. Ele determinou que a Meta AI use os mesmos critérios para as duas campanhas e que informe as regras usadas para criar conteúdos políticos e o que fez para corrigir as falhas.

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