TSE: Meta e X devem suspender tratamento privilegiado às contas de Nikolas e Marçal

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), proibiu nesta segunda-feira (19/10) que Meta e X privilegiem conteúdos político-eleitorais publicados pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo influenciador Pablo Marçal em seus perfis nessas redes sociais.

A decisão vale até às 23h59 do dia 25 de outubro, data do 2º turno.

Entre o tratamento diferenciado estão, por exemplo, ajustes de ranqueamento, listas especiais e ampliação de alcance ligada a assinaturas pagas.

As empresas também devem impedir o impulsionamento pago de conteúdos dessas contas.

“O que se impõe é que os critérios de distribuição sejam aplicados de maneira uniforme, sem a criação de vantagens excepcionais destinadas a beneficiar determinada candidatura ou os perfis que difundem conteúdos em seu favor”, explicou o corregedor.

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“A isonomia eleitoral exige uniformidade na aplicação das regras e dos critérios de distribuição, e não igualdade de alcance ou de resultados”, explicou Cueva.

A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 500 mil.

Meta e X também devem preservar os dados de alcance, recomendação, impulsionamento e monetização desde 16 de agosto de 2026.

Aqui, a multa diária é de R$ 100 mil por plataforma.

A big techs também devem informar em 24 horas se os perfis são recomendados a não seguidores, se houve intervenção manual, tratamento diferenciado ou engajamento inautêntico e se é tecnicamente possível restringir a recomendação de publicações específicas sem atingir o perfil inteiro.

Dessa forma, o corregedor pode entender como os perfis chegam àqueles que não os seguem e se há risco de desproporcionalidade entre os candidatos.

Além disso, Nikolas e Marçal estão proibidos de publicar ou republicar posts que a Justiça Eleitoral mandou remover por ser considerado inverídico – entre os itens proibidos estão o vídeo de crianças encenando imputações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a fala sobre prevenção do câncer de próstata descontextualizada, com conotação sexual envolvendo meninas.

A proibição se estende a reproduções idênticas.