Derrite é condenado pelo TRE-SP a pagar R$ 5 mil por propaganda antecipada
O deputado federal e candidato ao Senado Guilherme Derrite (PP) foi condenado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) a pagar uma multa de R$ 5 mil por fazer propaganda eleitoral antecipada .
A decisão foi tomada após julgamento com votação unânime nesta quinta-feira (13).
De acordo com o TRE-SP, o deputado publicou nas suas redes sociais um recorte editado do discurso que fez em um evento de lançamento de pré-candidaturas.
A juíza Claudia Fonseca Fanucchi , relatora do caso, afirmou que a postagem “ultrapassa de forma inequívoca os limites da promoção política admitida durante a pré-campanha”, considerando a “forma como editada e com destaque para o conteúdo veiculado, cuja autenticidade não foi impugnada”.
Leia Mais Gilmar libera posts que chamam Deltan Dallagnol de "inelegível" Moraes pede parecer da PGR sobre trabalho de Delgatti com marketing Mendonça determina remoção de vídeo que relacionava o PT a facções “O recorrente individualiza os beneficiários da mensagem, identifica os cargos em disputa, afirma ser necessário elegê-los para modificar a realidade política e conclama ao público a adesão ao projeto político apresentado “, disse a juíza.
Além do pagamento da multa, ficou determinada a remoção imediata do conteúdo das redes sociais de Derrite, sob pena de multa diária.
A ação foi proposta pela federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT, Pc do B e PV) e cabe recurso.
Flávio participa de evento de lançamento de Derrite em meio à crise | AGORA CNN
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www.cnnbrasil.com.br — o conteúdo pertence a CNN Brasil.