Governo cria programa para bloquear celulares ilegais em presídios

O Brasil passa a contar, a partir desta terça-feira, 13 de outubro, com um programa nacional voltado ao combate ao uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro de estabelecimentos prisionais.

A iniciativa foi instituída pelo Decreto nº 13.136, de 9 de outubro de 2026, que estabelece o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais.

A proposta prevê a atuação conjunta da União, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas realizadas a partir de unidades prisionais.

Entre as medidas previstas estão a criação de um cadastro nacional com informações sobre os perímetros de segurança dos presídios, a regulamentação do uso de bloqueadores de sinais e o desenvolvimento de uma plataforma digital para encaminhamento de dados de aparelhos utilizados irregularmente.

Como vai funcionar o bloqueio de celulares nos presídios? O programa estabelece mecanismos para que autoridades penitenciárias possam identificar equipamentos de telecomunicações utilizados de maneira irregular dentro das unidades.

Uma das ferramentas previstas é uma plataforma digital que será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias.

Por meio do sistema, as autoridades poderão encaminhar informações técnicas sobre aparelhos identificados, incluindo o IMEI, código de identificação individual dos dispositivos móveis.

Esses dados poderão subsidiar medidas de bloqueio dos equipamentos utilizados irregularmente.

A previsão de implantação da plataforma, entretanto, não significa que todos os aparelhos clandestinos já estejam bloqueados.

A execução das medidas dependerá da estrutura tecnológica e dos procedimentos previstos no programa.

Cadastro nacional reunirá informações sobre presídios Outra medida estabelecida pelo decreto é a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária.

O sistema reunirá informações georreferenciadas dos estabelecimentos penais e das áreas localizadas em seu entorno.

O cadastro ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e será integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

A organização dessas informações deverá auxiliar na identificação das áreas abrangidas pelas medidas de controle das comunicações.