Câmara aprova aumento do teto do MEI para R$ 140 mil; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos a quatro, o projeto de lei que aumenta o teto do MEI (Microempreendedor Individual) e o número de funcionários que podem ser contratados pelas pequenas e médias empresas.

O texto vai ao Senado.

A proposta estabelece um reajuste progressivo do limite anual do MEI .

Caso seja aprovada, o teto sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Atualmente, o teto de faturamento anual é de R$ 81 mil.

A categoria também poderá contratar cinco funcionários.

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Essa mudança estava travando a tramitação do PL na Câmara desde junho por uma impasse sobre o tamanho desse reajuste.

Uma proposta que tramitava na Casa queria elevar o teto para toda a categoria, não só para os MEIs.

O governo resistiu por um tempo à tramitação de um texto que reajustasse o teto do MEI e do Simples.

O argumento era que o impacto não cabia no Orçamento dos próximos anos.

Com o avanço da proposta, o Planalto decidiu enviar a própria proposta ao Legislativo.

O impacto fiscal do novo teto do MEI é estimado em cerca de R$ 8 bilhões.

Já o custo de ajustar também o limite do Simples poderia chegar a R$ 50 bilhões.