STF nega transferência de processo e mantém na Justiça de Bauru apuração sobre fraude na concessão do lixo

STF mantém Operação Cavalo de Troia na 1ª instância em Bauru O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de transferência do processo da Operação Cavalo de Troia para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Com a decisão desta terça-feira (22), as investigações que apuram suspeitas de fraude na licitação bilionária do lixo em Bauru (SP) continuam sob a responsabilidade da Justiça da cidade.

A solicitação havia sido apresentada pela defesa do empresário Hamilton Libório Agle, ex-CEO da empresa Estre Ambiental, sob a alegação de um possível envolvimento da prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PSD) , o que exigiria foro privilegiado. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp Operação do Gaeco, com a apoio da PM, cumpriu diligências em secretarias municipais em Bauru Luís Negrelli/ TV TEM Ao analisar o caso, Toffoli argumentou que o réu não tem prerrogativa de foro para solicitar a mudança e ressaltou que a prefeita não é investigada na ação.

O relator explicou na decisão que a simples menção ao nome da prefeita em conversas entre terceiros não justifica a mudança de instância, dada a ausência de indícios concretos de participação ativa nos fatos investigados.

Na mesma determinação, o relator também negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Hamilton Libório, que segue preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Osasco (SP).

O g1 entrou em contato com a defesa do acusado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Já a prefeita Suellen Rosim disse, em nota, que a decisão do ministro Dias Toffoli reforça que ela não é investigada e que as menções ao seu nome ocorreram em conversas de terceiros.

Entenda as investigações As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público começaram em março a partir de denúncias de ameaças contra catadores de materiais recicláveis da .

Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ascam) em Bauru (SP) Divulgação Segundo as apurações, Valdomiro Pereira da Silva Filho, marido da então presidente da Ascam, tinha ligação com uma facção criminosa e usava a influência para intimidar os trabalhadores da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis, que mantinha contratos de mais de R$ 5 milhões com a Prefeitura de Bauru com dispensa de licitação.

A partir do monitoramento de ligações de Valdomiro e da esposa dele, Gisele Moretti, presidente da associação, o Ministério Público descobriu que o casal também articulava esquemas para pedir propinas e interferir na licitação da gestão do lixo na cidade.