Justiça Eleitoral proíbe campanha de ACM Neto de usar mulheres nuas em atos

Após um evento de campanha em Salvador que expôs duas mulheres nuas em um minitrio elétrico , com seus corpos pintados com cores do União Brasil , partido de ACM Neto , o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entendeu que a campanha objetificou o corpo feminino.

A decisão, assinada pelo desembargador Mhércio Cerqueira Monteiro, além de proibir a exibição de mulheres nuas em atos de campanha, prevê multa de 50.

000 reais em casos de descumprimento.

A representação foi apresentada pela campanha de Jerônimo Rodrigues (PT), atual governador da Bahia.

O evento do União Brasil foi uma carreata realizada em 28 de agosto, no bairro de São Cristóvão, em Salvador.

Nas redes sociais circulam as imagens das mulheres.

Ao analisar o pedido de liminar, o relator afirmou que ficou “incontroverso” o uso da figura feminina de maneira objetificada para chamar a atenção para o evento político.

Para o magistrado, a ocorrência do episódio não foi contestada pela defesa, que concentrou seus argumentos em afirmar que ACM Neto e a coordenação da campanha majoritária não tinham conhecimento prévio da participação das mulheres.

A decisão enquadra a conduta no artigo 243, inciso X, do Código Eleitoral e no artigo 22, inciso XII, da Resolução 23.

610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), que trata de propaganda que deprecie a condição da mulher.

O relator também citou a Recomendação 128/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a adoção da perspectiva de gênero na atuação do Judiciário.

Continua após a publicidade Defesa atribui episódio a apoiadores de deputado Na contestação, a campanha de ACM Neto alegou não ter responsabilidade pelo episódio e afirmou que a iniciativa partiu de apoiadores ligados ao entorno da candidatura do deputado estadual Emerson Penalva (PP).

Os representados apresentaram ainda uma nota pública atribuída ao parlamentar, na qual ele teria assumido a iniciativa do ato e isentado a coordenação da campanha majoritária.

A Procuradoria Regional Eleitoral, porém, opinou pela rejeição da alegação de ilegitimidade de ACM Neto e da coligação.