Luísa Salgueiro vê "um certo consenso" entre PS e AD para rever a lei eleitoral autárquica

Autarca de Matosinhos, a cumprir o último mandato à frente da Câmara, e uma das figuras mais influentes do PS para as políticas de poder local, Luísa Salgueiro considera existir uma base de entendimento entre os socialistas e a AD para avançar no Parlamento com a reforma da lei eleitoral autárquica e critica o Governo por manter “congelada” a revisão da Lei das Finanças Locais, que considera essencial para reduzir as disparidades territoriais.

Após a última convenção autárquica do PS, no passado fim de semana, Luísa Salgueiro diz ao Diário de Notícias acreditar que a reformulação da lei eleitoral autárquica terá caminho para ser feita no Parlamento com a AD.

“Penso que estamos de acordo com a necessidade de rever a lei eleitoral, no sentido de permitir que os membros do Executivo saiam de uma lista única.

Há um certo consenso.

É preciso um modelo que dê garantia de estabilidade aos executivos, garantindo que quem ganha as eleições possa ter, pelo menos, maioria mais um”, defende.

A proposta passa por permitir que a candidatura vencedora assegure a maioria dos membros do executivo municipal, em vez de o executivo resultar da distribuição de mandatos entre diferentes listas, como acontece atualmente.

A autarca diz que “há uma fragilização no exercício do poder executivo” com o atual modelo, quando “já é pouco tempo ter quatro anos [período do mandato autárquico] para se definir prioridades e desenvolver procedimentos.” Critica “processo congelado” na Lei das Finanças Locais O líder socialista José Luís Carneiro apresentou em Leiria, na convenção autárquica, propostas para duplicação da receita de IRS e IVA a ser entregue às autarquias.

Conselheira do líder socialista no Secretariado Nacional para o poder local, Luísa Salgueiro vê nessas propostas “uma forma de mitigar a disparidade territorial que existe”, apontando a mira a uma revisão da Lei das Finanças Locais que continua por aprovar e que, diz, “já devia ter entrado em vigor no início do mandato autárquico, de acordo com o ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida”.

“É um processo congelado”, critica.

Salgueiro lamenta ainda que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a qual presidiu de 2021 a 2025, não faça parte do grupo de trabalho e que não se faça o acompanhamento de “valores que foram calculados pela primeira vez no último acordo e que precisavam de ser reavaliados.” “A versão final já foi deixada no mandato anterior” da ANMP, garante, colocando a hipótese de que “se é preciso tanto tempo para fazer uma versão final, então, provavelmente o Governo vai rasgar a proposta da ANMP”.