"Vamos cobrar o quê?": cobrança a estrangeiros não residentes nas urgências enfrenta entrave técnico

A recomendação para que as unidades locais de saúde (ULS) avaliassem a possibilidade de cobrar à entrada das urgências os cuidados prestados a estrangeiros não residentes esbarrou numa limitação técnica, segundo o jornal Público . A ULS de São José analisou a questão com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), que concluiu não ser possível facturar um episódio antes de este estar encerrado.

O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto, também considera difícil concretizar uma cobrança antecipada. À entrada da urgência, explica, não é possível saber qual será o custo final, uma vez que ainda não se conhece o diagnóstico nem os exames, tratamentos ou eventual cirurgia de que o doente poderá necessitar. “Vamos cobrar o quê, se não sabemos qual é o tratamento que vamos fazer?”, questiona em resposta ao Público.

As ULS de São José, do Algarve e do Oeste foram auditadas no ano passado, depois de uma análise inicial da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) a todas as ULS ter identificado estas três como as que registavam mais atendimentos de estrangeiros não residentes nas urgências.

A auditoria apontou a necessidade de melhorar a recolha de informação e de identificar as entidades responsáveis pelo pagamento dos cuidados prestados.

Essa entidade financeira responsável pode ser um seguro, o cartão europeu de saúde, o país de origem através de acordos com Portugal ou o próprio doente, caso não apresente documentação que permita identificar um pagador. Para que a cobrança seja feita, porém, as ULS têm de conseguir determinar quem é a entidade financeira responsável, algo que, segundo a informação recolhida nas auditorias, nem sempre têm conseguido fazer.