Acordo põe fim a ação de quase 500 mil euros por morte de aluno em colégio de Leiria

A audiência prévia da ação cível intentada pelos pais de um aluno que morreu na sequência da queda de uma baliza num colégio de Leiria terminou hoje com acordo entre as partes, revelou à agência Lusa fonte relacionada com o processo.

O acordo, cujos pormenores são desconhecidos, porá fim ao processo.

Em 09 de setembro, a agência Lusa noticiou que os pais do estudante reclamavam quase 500 mil euros a um professor e à congregação religiosa proprietária da escola.

A ação de processo comum, no Juízo Central Cível de Leiria, pedia a condenação dos réus a pagarem, solidariamente, à mãe do aluno, a título de danos patrimoniais, cerca de 233 mil euros.

Por danos intercalares, pela perda do direito à vida e por danos não patrimoniais, os pais exigiam ao docente e à Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição o pagamento solidário de 265 mil euros, de acordo com a petição inicial.

O aluno, de 15 anos, que frequentava o 9.º ano, morreu em 25 de maio de 2021, na sequência da queda de uma baliza na aula de educação física ministrada pelo professor, no campo de futebol de relvado sintético do Colégio Conciliar de Maria Imaculada.

O Ministério Público acusou o professor de educação física e a diretora da escola de um crime de homicídio por negligência grosseira, mas, em fase de instrução, o juiz decidiu não levar aquela responsável a julgamento.

Em outubro de 2025, o Tribunal Judicial de Leiria condenou o professor a um ano e dois meses de prisão, pena suspensa na sua execução por igual período sem regime de prova, pelo crime de homicídio por negligência.

O pedido de indemnização civil formulado pelos pais do aluno, que tinha sido admitido em fase de julgamento, foi depois remetido para os tribunais civis.

Na petição inicial descreveu-se, como consta no processo criminal, a forma como se processou a aula de educação física até ao momento do acidente, quando o aluno se pendurou na baliza e foi projetado para a frente, caindo no chão e, sobre ele, a baliza, que o atingiu na zona da cabeça.

A baliza não estava fixada ao chão, nem tinha qualquer contrapeso, para evitar a queda ou deslocamento.

O aluno morreu no Hospital de Santo André, em Leiria, menos de uma hora depois do acidente.

Ainda segundo a petição inicial, o docente “era o responsável pela correta e cuidada utilização do material utilizado em aula” e deveria ter-se certificado, antes da utilização da baliza, de que esta estava em condições de segurança.

À congregação religiosa dona do colégio cabia decisões em matéria de estruturas e equipamentos ou contratação de recursos humanos, entre outros aspetos.