O tempo e a razão

Há dois fenómenos na política nacional que roubam aos decisores políticos a certeza (e depois, o mérito) de uma decisão acertada.

O primeiro deles resulta de culpa própria e mais não é do que a ausência (planeada, taticista ou mais acobardada) de reformas de vulto nos setores mais importantes da vida dos cidadãos.

O outro é culpa da natureza - a inoxerável passagem do tempo - e das mudanças de humor dos eleitores face a polémicas várias, que resulta numa interrupção abrupta de uma legislatura ou de um mandato camarário.

Mas há momentos em que é possível ver, algum tempo depois, na prática e nos números que a ilustram, a consequência de determinada política.

Foi o caso das renegociações das concessões nas auto-estradas no Governo de Durão Barroso; do endividamento descontrolado nos governos de José Sócrates em 2005 e 2009 e da introdução do mecanismo da manifestação de interesse na legalização dos imigrantes em 2017.

Decisões conscientes que tiveram consequências que já pagamos ou ainda estamos a pagar.

E danos colaterais, houve? Claro.

A palavra PPP (Parceria Público-Privada) entrou na lista de insultos dos partidos de esquerda; o controlo da dívida pública ascendeu à categoria de medida milagrosa e meta de todo o bem-estar em Portugal; a entrada descontrolada de imigrantes passou a justificar, entre os partidos radicais e os andam lá perto, tudo o que está errado na economia e na sociedade portuguesas.

Entre estes casos emblemáticos também houve espaço para um outro bode-expiatório: o Alojamento Local, o culpado fácil da falta de casas para jovens e das rendas cada vez mais altas nas maiores cidades, com Lisboa à cabeça.

Em 2023, em plena discussão do Pacote “Mais Habitação”, o Bloco de Esquerda defendia a imposição de um teto máximo às rendas, em cidades como Lisboa e Porto, e um controlo do alojamento local.

A deputada Mariana Mortágua ia mais longe: se nem isso levasse os proprietários a arrendar as casas pelas rendas decididas pelo Governo, então deveriam ser “obrigados”.

Um ano depois, a deputada do PS Alexandra Leitão atacava as políticas do Governo AD, mostrando-se contra a reversão “de todas as medidas de proteção dos inquilinos e de controlo das rendas, além, claro, das medidas relativas ao alojamento local”.

A posição do PS era que a regulação e equilíbrio no Alojamento Local eram condições essenciais para que se praticassem rendas compatíveis com os rendimentos dos portugueses.