UE chega a acordo sobre integração de mercados de capitais

O Conselho da União Europeia (UE) chegou hoje a acordo sobre os principais elementos do pacote para integrar os mercados de capitais europeus, mas a Comissão considerou que o compromisso fica aquém do necessário na supervisão e regulação.

“O Conselho chegou hoje a acordo sobre os principais elementos da sua posição negocial relativa a novas medidas essenciais para reforçar os mercados de capitais da UE.

As novas regras constituirão um importante passo em frente na mobilização da poupança privada para investimento em empresas inovadoras, no financiamento do crescimento e no reforço da competitividade global da UE no seu conjunto”, anunciou a instituição em comunicado.

O acordo sobre o pacote relativo à integração e supervisão dos mercados (MISP, na sigla inglesa) pretende facilitar o investimento transfronteiriço, reduzir os custos para as empresas financeiras e mobilizar a poupança privada para financiar as empresas e o crescimento económico.

A iniciativa integra a União da Poupança e dos Investimentos, que procura canalizar uma maior parcela das poupanças das famílias europeias para investimentos produtivos, reforçando a competitividade da UE.

Reagindo ao acordo, a comissária europeia responsável pelos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, Maria Luís Albuquerque, reconheceu que a rapidez das negociações foi “extraordinária”, uma vez que foi possível chegar a um compromisso em 10 meses, mas alertou para as limitações do acordo alcançado pelos ministros das Finanças da UE, hoje reunidos no Luxemburgo.

“Reconhecemos que a rapidez foi verdadeiramente extraordinária.

Conseguir alcançar um compromisso em 10 meses é, sem dúvida, um resultado muito positivo.

O pacote inclui alguns aspetos positivos que representam um avanço”, disse.

Porém, “a rapidez não é suficiente e temos algumas preocupações quanto ao conteúdo do compromisso hoje alcançado”, indicou Maria Luís Albuquerque aos jornalistas.

Em concreto, “na perspetiva da Comissão, a ambição global do pacote fica significativamente aquém do necessário para concretizar um mercado de capitais verdadeiramente integrado, no âmbito do projeto da União da Poupança e dos Investimentos”, explicou.

Para a comissária europeia portuguesa, o acordo apresenta fragilidades em “duas áreas específicas”, como o âmbito da supervisão direta e a governação da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA).

Segundo Maria Luís Albuquerque, os poderes atribuídos às autoridades nacionais limitam a independência do conselho executivo da ESMA e podem tornar a supervisão menos ágil, mais complexa e dispendiosa, além de gerar duplicação de funções.