Setor do táxi passa a integrar atividade de TVDE a partir desta terça-feira

É já nesta terça-feira que entra em vigor a nova legislação relativa ao regime TVDE (Transporte Remunerado de Passageiros em Veículos de Disponibilização Eletrónica), que integra oficialmente o setor dos táxis.

Esta alteração, consagrada pela Lei nº 59/2026, revoga a anterior Lei n.º 45/2018 e surge após oito anos de regulação deste tipo de transporte.

Entre as principais modificações, a nova lei elimina a designação de veículos descaracterizados, uma mudança que suscita várias críticas.

Associações representativas dos operadores de TVDE expressaram preocupações, afirmando que a lei perpetua uma situação de "injustiça" e subordinação às grandes plataformas de transporte. *Em atualização Nova lei dos TVDE entra em vigor a 1 setembro.

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