Compensação às autarquias pela descentralização sobe apenas em linha com inflação

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado do próximo ano prevê uma subida de 2,8% na compensação às autarquias pelas funções que estas assumiram na saúde, educação, cultura e ação social .

O Fundo de Financiamento da Descentralização é, segundo o documento entregue pelo ministro das Finanças nesta quinta-feira, atualizado, mas uma décima abaixo dos 2,9% estimados no OE2027 para a inflação de 2026 .

OE2027 assume inflação de 2,9% este ano e 2,3% em 2027 Ler Mais A proposta agora conhecida vem gorar o desejo expresso pelo vice-presidente da associação de municípios (ANMP) , Nuno Piteira Lopes.

Na quarta-feira, ao ECO/Local Online, o também presidente da Câmara de Cascais afirmou: "os municípios não podem continuar a financiar o Estado, por via de serem delegadas mais competências do que aquilo que são as verbas transferidas para os municípios.

Seria decisivo o Governo dar um passo em frente e poder corrigir esses desequilíbrios.

O que está acumulado para trás e poder acertar para que daqui para a frente não se continue a acumular esses défices.” A maior quebra de ritmo da subida verifica-se na ação social , com um crescimento de apenas 2,4%, ao passo que a saúde e a educação sobem em linha com a inflação.

Quando observada a subida relativa, a cultura sai claramente reforçada, com um crescimento de 4,2%, ainda que em valor absoluto se trate de uma variação residual de apenas 1,3 milhões de euros num bolo total de quase 1.500 milhões de euros.

Em valor absoluto, a maior subida cabe à educação , capítulo em que se inclui a assunção pelas autarquias de despesas em construção e obras nas escolas de ensino básico e secundário, para lá de pessoal não docente.

A subida cifra-se em pouco mais de 33 milhões de euros, ou 2,8%.

O vice-presidente da ANMP afirmara, na quarta-feira, que “uma das prioridades que devia ser colocada no OE para com os municípios é o poder repor os défices financeiros que têm sido criados por via da descentralização de competências, nomeadamente na área da educação”.