Contribuições extraordinárias dão 765 milhões aos cofres do Estado em 2027

As contribuições extraordinárias e outras receitas agregadas que constam das rubricas da receita fiscal vão render 765 milhões de euros ao Estado em 2027, mais 218 milhões, ou 39,9%, do que os 547 milhões estimados para 2026, segundo o Relatório do Orçamento do Estado.

O valor resulta da soma de duas linhas de receitas: 434 milhões de euros nos impostos diretos – mais 171 milhões, ou 65,2%, do que a estimativa para 2026 – e 331 milhões nos impostos indiretos, o que traduz um aumento de 16,3%.

Na Proposta de OE 2027, a rubrica “Outros” relativa aos impostos diretos agrega a receita da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), do adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI), da contribuição sobre o setor bancário (CSB) e das contribuições de solidariedade temporárias (CST).

Isto tudo deverá gerar 434 milhões em 2027.

Sendo que a nova contribuição petrolífera (incluída na CST) explica parte do salto de 65,2% em 2027.

A CESE é a única destas contribuições cujo valor é detalhado separadamente: deverá ascender a 44,8 milhões de euros em 2027, 14% abaixo dos 52 milhões relativos a 2026.

Nos impostos indiretos, a rubrica “Outros”, que inclui a contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica (CEIF), a dos fornecedores de dispositivos médicos (CEFID) e a contribuição (que não é extraordinária) sobre o audiovisual (CAV), sobe de 284 milhões para 331 milhões de euros.

Aqui, o valor que o Estado espera receber com a Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica é o único detalhado: deverá subir quase 30% para os 27,1 milhões em 2027.

Petrolíferas são a novidade.

As restantes não mudam Segundo a análise da EY à proposta, a grande novidade em matéria de contribuições surge fora do articulado do OE: a criação de uma contribuição sobre o setor petrolífero.

Quanto às restantes, nada muda.

A PL de OE 2027 prevê a manutenção, durante 2027, das contribuições extraordinárias sobre o setor bancário, a indústria farmacêutica, os fornecedores de dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde e o setor energético (CESE).

À semelhança do ano anterior, a proposta opta também por não atualizar os valores mensais da contribuição sobre o audiovisual.

Contribuição Extraordinária da banca paga cerca de 210 milhões O Governo mantém, na proposta do OE2027, a contribuição sobre o setor bancário e estima arrecadar 209,8 milhões de euros no próximo ano, praticamente o mesmo valor previsto para 2026.