40% da descida de IRS anunciada pelo Governo é responsabilidade do Governo anterior

A comunicação do Governo para anunciar a sua proposta de redução do IRS em 2026 foi feita sempre comparando o resultado desse corte com a situação existente em 2023. Uma comparação que permitiu ao Governo, e aos seus ministros, repetir que a poupança para os contribuintes desde essa data poderia atingir o equivalente a um salário mensal.

Apesar de o Governo se referir sempre às cinco descidas de IRS da sua responsabilidade, a verdade é que desde o final de 2023, e contando que a última proposta do Governo será aprovada, não houve cinco, mas sim seis reduções do imposto.

A primeira redução ocorreu ainda pela mão do anterior Governo, liderado por António Costa já demissionário, aquando da aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que entrou em vigor a 1 de janeiro desse ano. Depois, ainda em 2024, em agosto, houve uma nova redução do IRS , já com o primeiro Governo de Luís Montenegro em funções. Em 2025 houve mais duas alterações da responsabilidade do atual Governo, uma com a entrada em vigor do OE2025 e outra em julho do ano passado. Já este ano, nova mexida no IRS com a entrada em vigor do OE2026 e uma nova mexida quando a atual proposta do Governo for aprovada no Parlamento.

Apesar das seis descidas, o Governo só se refere a cinco. “Nos agregados com rendimentos mais baixos, a poupança resultante das reduções já aplicadas pode atingir o equivalente a um salário mensal. Esta é a quinta vez que o Governo reduz o IRS, o que já proporcionou um alívio fiscal para as famílias de 2.400 milhões de euros”, lê-se na apresentação feita pelo Governo na passada quinta-feira depois de o primeiro-ministro ter feito uma declaração ao país para, entre outras medidas, anunciar a proposta de lei de redução do IRS. Nos slides disponibilizados na página do Governo para dar suporte a esta afirmação há 15 simulações, todas comparando a situação que resultará da nova proposta do Governo, com a situação que existia em 2023 e todas acompanhadas de uma frase tipo: “Com as novas taxas de IRS, um casal de trabalhadores com dois dependentes, em que um dos titulares aufere 2.500 € brutos mensais e o outro 1.500 €, poupa mais 200,88 € em 2026, o que faz com que a poupança total do agregado chegue aos 3.006,50 € face ao que pagava em 2023”.

Também o ministro da Economia, Castro Almeida, em entrevista à CNN Portugal, repetiu o mesmo mantra: “Esta quinta descida do IRS representa quase um salário dos portugueses.