OE2027. Do IRS às propinas, estas dez medidas vão mexer com o bolso dos portugueses

Mais dinheiro no bolso para alguns portugueses, novas regras para quem quer comprar casa e alterações nos impostos e nas despesas das famílias. Com a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) já entregue no Parlamento , estão agora em cima da mesa as medidas que vão ter impacto direto nos rendimentos e no orçamento das famílias ao longo do próximo ano - e algumas começam a sentir-se ainda em 2026.

O Governo prevê para 2027 um excedente orçamental de 0,1% do PIB, uma nova redução da dívida pública e a economia a crescer 2,1%, isto num cenário em que a taxa de desemprego deverá continuar a descer. A inflação, por sua vez, será também determinante para várias das atualizações previstas no Orçamento, desde os valores relacionados com o ensino superior às pensões. Mas, entre medidas que aliviam carga fiscal e outras que representam novas despesas ou receitas para o Estado, o efeito do OE2027 não será igual para todos os portugueses.

Há mudanças para trabalhadores, pensionistas, jovens que procuram comprar casa, estudantes e empresas, além de alterações em vários impostos. Algumas resultam de decisões tomadas pelo Governo, outras dão continuidade a medidas já em vigor e há ainda atualizações que decorrem de mecanismos previstos na lei. Do IRS à habitação, passando pelos salários, pensões, propinas e impostos, estas são as principais medidas do OE 2027 que vão mexer com a carteira dos portugueses.

Em novembro, os contribuintes podem contar com uma nova descida do IRS , que prevê a redução das taxas dos primeiros seis escalões entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais e abrange rendimentos coletáveis até 43.090 euros. A redução, se for aprovada esta sexta-feira no Parlamento, terá efeitos retroativos, ou seja, vai aplicar-se aos rendimentos obtidos desde janeiro de 2026 e, na prática, a maior parte dos contribuintes irá sentir o seu efeito por altura de receber o subsídio de Natal, deixando mais dinheiro disponível nesse momento.

Segundo as simulações do Governo, para trabalhadores por conta de outrem, solteiros e sem dependentes, quem recebe um salário bruto de 1.500 euros por mês poderá poupar entre 45 e 60 euros por ano com a descida do IRS. Para um salário bruto mensal de 2.500 euros, a poupança anual estimada sobe para um valor entre 90 e 115 euros. Já quem ganha o salário mínimo de 920 euros não terá qualquer poupança adicional, uma vez que já está isento de IRS por aplicação do mínimo de existência.

Para além da descida do IRS que será sentida este ano, o OE2027 vai contemplar uma atualização dos limites dos escalões, da dedução específica aplicada aos salários e pensões e do mínimo de existência. As duas primeiras decorrem de mecanismos já previstos na lei. Já o mínimo de existência deverá ser ajustado para manter a isenção de IRS de quem recebe o salário mínimo. Alterações que, na prática, farão descer a fatura de IRS em 2027.

Os pensionistas vão ter, em 2027, a atualização regular das pensões prevista na lei, calculada em função da inflação e do crescimento do PIB.