IL pede audição de Miranda Sarmento sobre reentrada do Estado na REN

"Algo não justificado pela mera entrada do Estado no capital social da empresa de infraestrutura elétrica, e que pode resultar no sacrifício de dinheiro dos contribuintes de forma irrefletida", considera o partido.

A IL argumenta que os "os modelos da decisão, por via de uma intenção de aquisição por parte da Parpública, sem que se conheça uma autorização por parte do Governo" permitem questionar "o que suporta e o que decorrerá desta decisão em termos de estratégia e impacto financeiro".

Por isso, escreve a IL, importa que a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, enquanto "responsável pelo escrutínio e acompanhamento do funcionamento do setor empresarial do Estado e da gestão da dívida pública nacional", questione o ministro Joaquim Miranda Sarmento "sobre o impacto financeiro e os objetivos estratégicos da compra destas participações".

Na sexta-feira, foi comunicado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que a Parpública, sociedade gestora de participações sociais do Estado Português, comprou aos espanhóis da Pontegadea Inversiones uma participação de 13,7% do capital da REN.

A operação está condicionada à concessão de visto do Tribunal de Contas e representa um regresso do Estado português à estrutura acionista da empresa, cujo processo de privatização foi concluído em 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, com a saída dos restantes 11% que ainda estavam na esfera pública.

Hoje, o primeiro-ministro afirmou que todos os elementos relativos à reentrada do Estado no capital da REN serão disponibilizados para "escrutínio do país" e admitiu que esta operação pode contribuir para diminuir o custo da eletricidade.