Chega ameaça contribuir para reprovar alterações do PSD à lei das bandeiras

O Chega sinalizou esta quarta-feira, 16 de setembro, que poderá votar contra as alterações do PSD ao decreto para regular a utilização de bandeiras em espaços públicos, vetado pelo Presidente da República e contestado pela esquerda parlamentar.

Na sexta-feira, em plenário, serão votadas propostas de alteração do PSD, do CDS e do Chega ao chamado decreto das bandeiras, mas só o da bancada social-democrata vai mais longe no sentido de corresponder às razões invocadas por António José Seguro para fundamentar o seu veto.

Esta tarde, durante a discussão do ponto relativo à reapreciação do veto presidencial, a deputada social-democrata Carolina Marques defendeu que as propostas de alteração apresentadas pelo PSD “não ignoram as reservas manifestadas pelo Presidente da República”.

“Baseiam-se no equilíbrio, porque respeitam na lei os compromissos internacionais de Portugal, mas sem abdicar do objetivo de preservar a institucionalidade nos espaços do Estado”, advogou.

Uma posição que, porém, por razões opostas, foi depois criticada pelo deputado do Chega Pedro Frazão e pelo “vice” da bancada socialista Pedro Delgado Alves – partidos que serão essenciais para a viabilização ou não da proposta social-democrata na votação de sexta-feira.

Ao contrário da Iniciativa Liberal, que apoia o texto apresentado pela bancada social-democrata, o dirigente do Chega Pedro Frazão acusou o PSD de pretender “destruir a lei, porque abre uma exceção para bandeiras ligadas a compromissos internacionais, em campanhas reconhecidas por entidades públicas”.

“Ora, isto é um portão enorme, é um buraco na lei , porque qualquer agenda pode ser apresentada como um compromisso internacional.

O PSD, pelos vistos, quer fazer um enorme frete ao PS e à extrema-esquerda”, afirmou.

Já Pedro Delgado Alves classificou como “uma trapalhada” o conjunto de propostas de alteração em apreciação após o veto presidencial.

“Ao revogarem o artigo que dizia quais eram as bandeiras não permitidas para se hastear, no qual constava a exceção para as bandeiras estrangeiras, deixa de ser possível hastear a bandeira da Ucrânia – uma bandeira que estava excecionada no artigo que PSD e CDS agora propõem eliminar” , apontou.

Pedro Delgado Alves identificou ainda outro problema: “A PSP ou a GNR podem bater à porta de um presidente da Junta, ou de um presidente da Câmara, a dizer que foi hasteada uma bandeira num dia qualquer e aplicar-lhe uma coima.

Aplicam uma coima a quem está a exercer o seu mandato”, alegou.

Paulo Muacho, deputado do Livre, afirmou que teve a esperança de que o veto presidencial “tivesse dado algum juízo ao PSD, mas parece que tal não aconteceu, porque o PSD só leu aquilo que lhe interessou do texto do veto do Presidente da República”.