Do IRS às isenções: Seis medidas do OE que podem afetar a sua carteira

J á se conhece a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que foi apresentada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na quinta-feira. Afinal, o que vai mudar? Reunimos neste artigo seis medidas que podem ter impacto na sua carteira.

A proposta do Governo inclui a atualização dos limites dos nove escalões de IRS em 3,88% , bem como uma revisão do mínimo de existência.

As taxas dos escalões mantêm-se iguais às que o Governo inscreveu na proposta de lei que prevê uma descida adicional do IRS para 2026, ainda não votada no Parlamento.

Além de atualizar os valores dos nove escalões, o OE2027 sobe o patamar de rendimentos a partir do qual incide a taxa de solidariedade de IRS que desde a 'troika' tributa os rendimentos mais altos, alinhando-a com o 9.º escalão.

A redução de IRS prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2027 permitirá uma poupança anual de 307 euros a quem ganha 970 euros brutos por mês e 37 euros a quem recebe 1.500 euros.

O Governo assume que o salário mínimo nacional vai subir para 970 euros em 2027 , tal como previsto no acordo assinado em Concertação Social, segundo o relatório que acompanha a proposta do OE2027.

"Em 2027, o Governo da AD elevará o salário mínimo (RMMG) para os 970 euros, concretizando o terceiro aumento consecutivo desde que tomou posse o XXIV Governo Constitucional, em 2024, ano em que a RMMG se cifrava nos 820 euros", salienta o documento.

O salário mínimo nacional, que se fixa atualmente nos 920 euros, é definido por portaria do Governo, após auscultação dos parceiros sociais.

O Governo prevê mais de 730 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2027 para a Prestação Social Única (PSU), que reúne 13 apoios sociais, um aumento de 10,1% face à previsão de execução de 2026.

De acordo com o documento entregue na Assembleia da República, a PSU "foi orçamentada em 734,3 milhões de euros, em 2027, mais 10,1% face à previsão de execução em 2026, com as 13 prestações sociais do regime não contributivo que vão ser substituídas pela PSU".

"Este aumento é justificado essencialmente pela fixação do valor de referência em 50% do indexante dos apoios sociais e pela componente de incentivo ao trabalho", lê-se no documento.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, comentou, esta quinta-feira, a entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2027 e aproveitou para apelar à "responsabilidade" por parte do Partido Socialista para que o documento seja viabilizado.

O Governo estima que o Complemento Solidário para Idosos custará mais 100 milhões de euros em 2027 , ultrapassando os 700 milhões de euros, com o valor mensal a subir para 720 euros , segundo a proposta do Executivo. Assim, a despesa com o CSI deverá atingir o montante de 709,7 milhões de euros, uma variação anual de 15,6% face a 2026".

A explicação está no " aumento do valor de referência em 50 euros/mês em 2027, para 720 euros , no âmbito da sua trajetória de convergência para 870 euros em 2029".