Viagens aéreas? Líder do PS/Açores exige solução urgente para reembolsos

F rancisco César garante que o PS não permitirá que qualquer cidadão seja prejudicado por atrasos, falhas da plataforma que processa os reembolsos do mecanismo de continuidade territorial (como é agora designado o antigo subsídio social de mobilidade) ou pelo incumprimento da lei.

Na sua opinião, compete ao Governo "encontrar rapidamente" uma solução que assegure o cumprimento integral do regime aprovado pela Assembleia da República.

Segundo o líder dos socialistas açorianos, continuam por cumprir disposições previstas na lei, nomeadamente a possibilidade de os CTT efetuarem os reembolsos aos cidadãos, ao mesmo tempo que persistem dificuldades na plataforma informática e tempos de resposta incompatíveis com aquilo que está legalmente estabelecido.

"Há famílias que têm dinheiro a receber e a quem esse dinheiro faz falta. Não podemos olhar para isto como se estivéssemos apenas a falar de números ou de processos administrativos. Estamos a falar da vida das pessoas e de um direito fundamental dos açorianos, que é o direito à mobilidade", alertou.

Francisco César também considera que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) "não pode assistir passivamente" às dificuldades sentidas pelos açorianos, devendo assumir "uma posição firme" junto do Governo da República e "exigir que os direitos dos residentes no arquipélago sejam efetivamente respeitados".

"Perante um problema que afeta diretamente milhares de açorianos e condiciona o exercício do direito à mobilidade, o executivo regional tem a obrigação de estar ao lado das famílias, das empresas e de todos aqueles que continuam à espera dos seus reembolsos, em vez de se limitar a assistir ao prolongamento da situação", referiu.

O assunto será igualmente colocado ao primeiro-ministro num próximo debate parlamentar.

Caso o Governo da República continue sem resolver o problema, garante que o partido avançará com uma iniciativa legislativa para "assegurar que nenhum açoriano perde o direito ao reembolso devido a atrasos imputáveis à administração".

"Se a plataforma demorou a ser atualizada ou se os processos estão a demorar mais tempo a ser analisados, isso não é responsabilidade dos cidadãos. Se o Governo não resolver o problema, alteraremos a lei para garantir que ninguém é prejudicado", disse.

Defendeu ainda que o Governo deve assumir as consequências caso o incumprimento da lei venha a provocar prejuízos aos cidadãos, considerando que não é aceitável que sejam os açorianos a pagar pelas falhas do Estado.

Em março de 2025, o Governo definiu um novo modelo de atribuição do então subsídio social de mobilidade, criando uma plataforma eletrónica para que os passageiros dos Açores e da Madeira pudessem fazer o pedido de reembolso das passagens de forma digital.

Criada em 2015, a atribuição de um reembolso é feita a residentes, residentes equiparados e estudantes das duas regiões autónomas.