Sindicato: Serviços mínimos dos guardas de Custóias violados pela chefia

Q uestionada pela Lusa, a DGRSP informou que "não acompanha os argumentos do sindicato, tendo, não obstante, remetido a exposição do Sindicato para avaliação do Gabinete Jurídico".

A "falta de segurança do Estabelecimento Prisional [EP] do Porto", as constantes agressões quer verbais, quer físicas ao Corpo da Guarda Prisional" e a preocupação com a nova diretora clínica são as principais reivindicações da greve dos guardas prisionais que começou em 31 de agosto e se prolonga até 30 de setembro, explicou o presidente do sindicato, Frederico Morais.

Segundo o presidente do sindicato, os serviços mínimos à greve dos guardas prisionais naquele EP, conhecido por prisão de Custóias, "estão constantemente a ser violados pela chefia do Estabelecimento Prisional" e a "direção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) valida essa violação".

"No passado dia 10 de setembro de 2026, no Estabelecimento Prisional do Porto deu entrada uma viatura afeta ao Estabelecimento Prisional de Braga conduzida pelo motorista D. e que efetuou a diligencia marcada para este EP conduzindo o recluso O. (…) Ainda no dia 10 de setembro de 2026, no EP do Porto, deu entrada uma viatura afeta ao Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira conduzida pelo motorista G. e que efetuou a diligência marcada para este EP conduzindo o recluso R." são algumas das situações que constam do documento "Participação Diligências" a que a Lusa teve hoje acesso.

o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional enviou um ofício ao Diretor-Geral da Reinserção Social, Orlando Carvalho, a solicitar um "pedido de averiguação disciplinar", a 15 de setembro, perante estas participações.

Fonte oficial da Direção-Geral de Reinserção Social (DGRS) disse à Lusa, por escrito, que a DGRSP remeteu a "exposição do Sindicato para avaliação do Gabinete Jurídico".

"A DGRSP informa que não acompanha os argumentos do sindicato, tendo, não obstante, remetido a exposição do Sindicato para avaliação do Gabinete Jurídico", lê-se na resposta enviada à Lusa.

Entende-se por serviços mínimos que os guardas prisionais têm de "assegurar a presença dos reclusos nas atividades letivas dos diferentes graus de ensino, após o início do ano escolar, e nas ações de formação programadas em curso desde que certificados", bem como têm de assegurar "a presença dos reclusos nas atividades laborais dinamizadas pelo Estabelecimento Prisional, nas oficinas de mecânica, carpintaria, chaparia, padaria e tipografia", indica um documento da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público a que a Lusa teve acesso.

Frederico Morais referiu que, ainda que estas diligências estivessem ao abrigo dos serviços mínimos, teria de ser o Estabelecimento Prisional do Porto a assegurar a diligência e não os seus guardas a serem substituídos nessa função por guardas de outros Estabelecimentos Prisionais".

O sindicato considera a ação como uma "clara violação" do prescrito no artigo 535 do Código do Trabalho.

A prisão de Custóias tem 1.042 reclusos e cerca de 100 guardas, indicou à Lusa fonte oficial da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).