Governo contraria ERC e defende legalidade dos Estatutos da Lusa

O ministro da Presidência afirmou hoje que discorda da interpretação de que os Estatutos da Lusa estejam em desconformidade e por respeito institucional absteve-se de comentar a qualidade técnica e jurídica do documento da ERC.

"Acho muito importante" que seja realizada nos próximos meses uma avaliação aos Estatutos da Lusa "que será feita pelo Conselho Consultivo" e, quando terminar essa avaliação, "se recomendar esses ajustamentos e se nós concordarmos com eles", poderá haver alterações, afirmou António Leitão Amaro, quando questionado na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito de uma audição regimental.

O ministro disse ainda que não se revia na ideia de que haja uma desconformidade nos novos Estatutos da Lusa.

"Discordo da interpretação que possa ser feita de que haja desconformidade", salientou, aludindo ao parecer da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que considerou que "não está conforme com o quadro normativo aplicável" nem com as recomendações e "boas práticas do funcionamento independente de um meio de comunicação social público".

Leitão Amaro disse ainda que os Estatutos da Lusa foram explicados à Comissão Europeia, que não colocou qualquer entrave.

Nesse sentido, disse não querer fazer mais comentários sobre o tema e preferir abster-se de comentar a "qualidade técnica e jurídica do documento por questão de respeito institucional".

Sobre a questão da contratação para Bruxelas na Lusa, "quero esclarecer que o meu entendimento" da Lei da Imprensa o poder de contratar jornalistas cabe ao Conselho de Administração, cabe à Direção de Informação as designações das chefias e pronunciarem-se sobre as propostas de contratação.

O ministro reiterou o reforço da Lusa em Bruxelas porque é lá que estão as principais instituições que legislam na Europa e que têm impacto em Portugal.

"Tenho uma avaliação positiva dos funcionários da Lusa", ter mais informação em Bruxelas "significa que queremos ir mais longe", salientou.