CFP prevê excedente orçamental de 0,2% em 2026 que passa a défice em 2027

S egundo a atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2026-2030 divulgada hoje, que é em políticas invariantes, e não considerando a medida anunciada de redução de IRS, o CFP mantém a perspetiva de um saldo positivo para este ano, que é revisto de 0,1% do PIB para 0,2% do PIB.

Esta projeção considera, ainda assim, o suplemento extraordinário a atribuir aos pensionistas no final do ano.

É uma deterioração face ao excedente registado em 2025, determinada pelo impacto orçamental das medidas de resposta às tempestades e ao conflito militar no Irão e a maior utilização de empréstimos do PRR, indica o CFP, fatores que foram parcialmente compensados por um "crescimento robusto da receita fiscal e contributiva, bem como pelo aumento da receita de dividendos e do encaixe financeiro associado à alienação de imóveis do parque público".

Já para 2027 e 2028, o CFP projeta uma situação orçamental ainda próxima do equilíbrio orçamental, mas deficitária, com saldos orçamentais negativos de 0,2% e 0,5% do PIB, respetivamente, "refletindo os efeitos permanentes das medidas de desagravamento fiscal em sede de IRS e IRC, bem como o aumento dos encargos com juros associado a custos de refinanciamento da dívida mais elevados".

Nos anos seguintes, os défices deverão agravar-se para 1% do PIB em 2029 e 1,7% do PIB em 2030, sendo que "mais de metade da deterioração nestes anos (1,2 p.p. do PIB) será explicada pelo investimento (0,5 p.p. do PIB), associado principalmente à aquisição de material militar financiado pelo programa SAFE, e pelo aumento dos encargos com juros (0,2 p.p. do PIB)".

O executivo decidiu avançar com a atribuição de um suplemento extraordinário para os pensionistas que recebem até 1.611 euros, a atribuir em dezembro, e um alívio fiscal até ao sexto escalão do IRS, sendo que o custo conjunto das medidas é 800 milhões de euros.

O Governo prevê um saldo nulo este ano, segundo a notificação do Procedimento dos Défices Excessivos divulgada esta semana, mas o primeiro-ministro já admitiu a possibilidade de um pequeno excedente.

O CFP tem também projeções relativas ao rácio da dívida pública, antecipando que este diminua 9,8 p.p. do PIB entre 2025 e 2030, atingindo os 79,8% do PIB.

O ministro das Finanças afirmou hoje que os dados do INE sobre as contas públicas mostram que a despesa está controlada, mas espera que PS e Chega não aprovem medidas que impliquem um regresso ao défice.