Trabalhadores de museus vão receber mais 60 euros por cada feriado

O complemento aplica-se aos trabalhadores da Museus e Monumentos de Portugal (MMP) que asseguram funções de apoio e acolhimento ao público nos 37 equipamentos culturais da empresa, e é pago por cada dia de prestação efetiva de trabalho normal coincidente com feriado, sem prejuízo da remuneração legalmente prevista para esta situação, estabelece o Decreto-Lei n.º 174/2026.

No texto é ainda referido que o valor de 60 euros será atualizado anualmente de acordo com a percentagem de aumento aplicada à Tabela Remuneratória Única da Administração Pública.

A criação deste complemento decorre do acordo resultante de um longo processo de negociação com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da MMP, realizado no âmbito da organização do tempo de trabalho na empresa.

O acordo alcançado com os sindicatos surgiu após cerca de dois anos de reivindicações e greves dos trabalhadores da MMP relacionadas com a compensação pelo trabalho em feriados, com impacto no funcionamento de museus, monumentos e palácios nacionais do país.

"Este processo negocial teve como principal objetivo a identificação de medidas que possam contribuir para mitigar as condições específicas de disponibilidade e de penosidade da atividade realizada pelos trabalhadores que desenvolvem a sua atividade de apoio e acolhimento ao público nos equipamentos culturais afetos à MMP, uma vez que a sua missão e natureza exigem o funcionamento contínuo, incluindo a abertura ao público em dia feriado", justifica o Governo no diploma.

No mesmo texto, o documento reconhece "a relevância da valorização das funções desempenhadas, com particular impacto para a promoção da atividade cultural destes equipamentos, bem como para o desenvolvimento das atividades económicas que lhe estão associadas".

"As estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da MMP foram ouvidas no âmbito do processo", acrescenta o diploma.

A medida tinha sido anunciada pelo Governo em 03 de julho, no final de uma reunião do Conselho de Ministros realizada em Guimarães, quando a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, afirmou que a alteração ao regime da MMP pretendia formalizar um acordo alcançado com as estruturas sindicais após vários meses de negociações.

A publicação do diploma concretiza agora a alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2023, de 04 de setembro, que criou a Museus e Monumentos de Portugal, E. P.