Supremo Tribunal reduz pena de Manuel Pinho para 8 anos e 6 meses

O Supremo Tribunal de Justiça reduzir a pena do antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, para 8 anos e 6 meses, avança a SIC Notícias.

O ex-governante, recorde-se, tinha recorrido, no início do ano, à condenação de 2024, em que fora condenado a 10 anos de prisão por ter sido alegadamente corrompido pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado.

Em causa está o recebimento pelo ex-governante de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de cerca de 15 mil euros enquanto integrou o primeiro Governo de José Sócrates (PS), entre 2005 e 2009, para favorecer os interesses do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES), nomeadamente em projetos imobiliários na costa alentejana.

Manuel Pinho, de 71 anos, está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021 e os quase cinco anos que já esteve privado de liberdade serão descontados na pena.

O então presidente do BES, Ricardo Salgado, foi punido com seis anos e três meses de prisão, e a mulher de Manuel Pinho, com uma pena suspensa de quatro anos e oito meses, igualmente confirmadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa em abril de 2025.

O ex-banqueiro, de 81 anos e doente de Alzheimer, foi sentenciado por corrupção ativa e branqueamento de capitais, enquanto Alexandra Pinho, de 65, foi condenada por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Em outubro de 2025, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos aceitou a entrada de uma queixa de Manuel e Alexandra Pinho contra o Estado português por, alegou então o casal, os seus direitos à presunção de inocência e ao acesso a um processo equitativo terem sido violados.

No julgamento no Tribunal Central Criminal de Lisboa, ambos rejeitaram a prática dos crimes imputados.

Embora as decisões executivas sob suspeita neste processo não envolvam a EDP, o caso foi batizado com o nome da empresa, por ter resultado da investigação às chamadas rendas excessivas da elétrica, que culminou numa outra acusação em que Manuel Pinho é também um dos arguidos. [Notícia em atualização]