Uma nova Segurança Social? Conheça as principais propostas

1) Criar um novo regime público de pensões baseado em contas nocionais (NDC) O relatório propõe substituir o atual modelo de cálculo das pensões por um sistema NDC – Notional Defined Contribution, já usado na Suécia e Itália.

O que significa? Cada pessoa teria uma conta individual virtual onde entram todas as contribuições ao longo da vida.

A pensão passa a ser calculada com base no total contribuído, ajustado por fatores como: crescimento dos salários, esperança de vida, equilíbrio demográfico.

A reforma torna-se mais transparente, compreensível e financeiramente sustentável.

Porque é importante? O relatório afirma que as fórmulas atuais são “opacas, complexas e geradoras de desigualdade intra e intergeracional”.

2) Criar uma Garantia Integrada para a Velhice (GIV) A GIV seria um instrumento único que reúne todos os mínimos sociais na velhice: pensão social, complemento solidário para idosos, outros mínimos.

Objetivo: garantir que ninguém fica abaixo de um nível mínimo de rendimento na velhice.

Financiamento: impostos gerais (Pilar 0 da arquitetura multipilar).

3) Reformar a idade da reforma e os regimes de antecipação/diferimento O relatório propõe ajustar: penalizações por reforma antecipada, bonificações por reforma tardia, regras de flexibilização da idade, criação de um regime de reforma parcial flexível.

Objetivo: alinhar incentivos com a sustentabilidade e permitir carreiras mais flexíveis.

4) Rever o mecanismo de atualização das pensões O documento analisa o atual modelo (Lei n.º 53‑B/2006) e sugere ajustes para: proteger melhor pensões mais baixas, garantir previsibilidade, evitar perdas prolongadas de poder de compra.

Há simulações no relatório que mostram que pensões acima de 6 IAS tendem a perder mais poder de compra ao longo do tempo.

5) Reformar o fator de sustentabilidade O fator atual é considerado insuficiente e pouco transparente.

O relatório propõe integrá-lo no novo regime NDC, tornando-o: automático, previsível, ligado à esperança de vida.