Luís Montenegro quer imitar Sócrates e assustar Carneiro?

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Nova edição de Ivens Touré nas manhãs 360 de fim de semana, com notas de 0 a 20 para dar. Essas notas vão ser dadas pela Eunice Lourenço e também pelo Luís Rosa. Luís Soares, conduzes a edição deste sábado de Ivens Touré.

Sim, eu acho que Aguiar Branco fez bem, acho que teve uma decisão inteligente e muito bem fundamentada do ponto de vista jurídico. Eu li o despacho de Aguiar Branco, seja sobre o requerimento do JPP, seja do Chega, e não há dúvida que tomou decisões jurídicas, e não decisões políticas. Compete ao Presidente da Assembleia da República avaliar esses requerimentos para a admissão das CPI e, nomeadamente, analisar o respectivo objeto no conteúdo e no tempo. E, portanto, aceitou o do JPP, do Juntos pelo Povo, que tem que ir a plenário. Já se percebeu que vai ser chumbado. E chumbou o requerimento do Chega, que já é o segundo requerimento, e André Ventura já disse que vai apresentar um terceiro requerimento. Espera-se que hoje até faça novas declarações sobre essa matéria. Quais são as diferenças entre o requerimento do Chega e do JPP? É simples. A primeira é que o Chega quer intrometer-se na esfera judicial, ou seja, quer violar o princípio da separação de poderes. O poder legislativo não se pode intrometer na esfera da decisão do poder judicial. Pode e deve fiscalizar, do ponto de vista político, mas uma CPI não serve para julgar e condenar alguém. Vou só dar um exemplo. Quando o Chega diz que quer saber por que razão a PJ não foi o órgão de polícia criminal da Operação Influência, está a querer fiscalizar uma matéria que só os tribunais podem avaliar. Essa é uma decisão do Ministério Público, é o titular da ação penal, e o escrutínio jurisdicional só pode ser feito pelos tribunais, e não pelo Parlamento, que repito, é o órgão legislativo, não é um órgão judicial. Ou, por exemplo, quando o Chega diz que quer avaliar, em termos gerais, a intervenção de Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ durante todos os seus mandatos, entre 2018 e 2026, está a querer fazer uma espécie de autêntica caça ao homem. É um objeto completamente indiscriminado.

Exatamente, pode avaliar tudo. E houve uma CPI que está limitada no tempo e está limitada no seu objeto. E portanto, o que o Chega quer fazer, muito resumindo, é uma autêntica caça ao homem. Fez frente ao Chega, como nós sabemos, não está aqui em causa agora os problemas éticos do Luís Neves, que tem vários, que eu já os critiquei, não é isso que está aqui em causa. Está em causa que uma CPI não serve, neste caso específico, para julgar e condenar Luís Neves, serve sim para fazer um escrutínio político das suas decisões e também de outras decisões. Portanto, a solução para o Chega é bastante simples: copie, André Ventura, letra por letra, o requerimento do Juntos pelo Povo. E certamente que o requerimento será aprovado. É só copiar letra por letra, porque até os serviços da Assembleia da República aconselharam Aguiar Branco a admitir o requerimento do JPP, e foi admitido.