Luís Neves confirma que o tráfico de droga é a maior ameaça à segurança nacional

Governo arranca com a sessão com proposta de reforma de tribunais administrativos As propostas do Governo para alterar o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária foram apresentadas esta quarta-feira na primeira sessão plenária depois das férias.

No entanto, o que paira no hemiciclo é a decisão desta manhã, tomada pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar‑Branco, que anunciou que recusou o requerimento do Chega para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) aos oito anos de mandato de Luís Neves, o atual ministro da Administração Interna, quando era direção nacional da Polícia Judiciária.

Em sentido inverso, Aguiar-Branco aprovou o requerimento do JPP, limitado aos procedimentos de contratação pública da PJ entre 2020 e 2025 envolvendo adjudicações à empresa Construbarcelos.

Aguiar‑Branco explicou que, “depois da oportunidade de correção”, o Chega manteve “inconformidades”, enquanto o pedido do JPP cumpre “os requisitos legais e constitucionais”.

A constituição efetiva da CPI dependerá agora da votação em plenário, onde os maiores partidos da oposição terão a palavra decisiva.

Aguiar-Branco aceita CPI do JPP a decisões de Luís Neves na PJ, mas recusa requerimento do Chega Pacote do Governo abre nova sessão legislativa na Assembleia da República Chega desafia Aguiar-Branco e mantém pedido de CPI a Luís Neves Luís Neves garante que "o tráfico de estupefacientes é a principal ameaça" à segurança O ministro da Administração Interna, Luís Neves, na apresentação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), explicou que "o tráfico de de estupefacientes é a principal ameaça" à segurança nacional.

Luís Neves dei conta de que houve uma "crescimento de 102% nas quantidades de haxixe apreendidas", mas salvaguardou que "não é um fenómeno novo".

De acordo com o ministro, justificando o relatório agora entregue, disse que "um quilograma" de cocaína "no país de origem vale 40 mil euros a retalho na Europa".

Apoiado no RASI, o ministro confirmou ainda que "os crimes de violação atingiram o número mais elevado numa década", sendo que "a maior parte dos casos acontece em contexto familiar".

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025 é um documento oficial que sistematiza o panorama da segurança e da criminalidade em Portugal .

Através da recolha de dados junto de diversos órgãos de polícia e entidades estatais, o relatório oferece uma visão detalhada sobre ameaças globais , indicadores de criminalidade e a eficácia das investigações.

Os dados revelam que, embora a criminalidade geral tenha registado um crescimento de 3,1%, as ocorrências de natureza violenta e grave sofreram uma redução.