Governo prepara regras para uso da Inteligência Artificial nas escolas

Está em consulta pública durante 30 dias um documento que define regras para uma utilização crítica e segura da IA.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) propõe que as crianças da Educação Pré-Escolar não devem utilizar estas ferramentas de forma direta ou autónoma e que o uso da (IA) nas escolas “deve contribuir para ampliar as oportunidades de aprendizagem, participação e criação, sem comprometer a autonomia intelectual dos alunos nem a responsabilidade pedagógica dos professores”.

Esta é uma das orientações centrais do documento Inteligência Artificial na Educação — Orientações para a utilização responsável da IA em contexto educativo , colocado esta quinta-feira (15 de outubro) em consulta pública.

Destinado aos estabelecimentos públicos e privados de Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário, o documento estabelece princípios para a integração responsável destas tecnologias nos processos de ensino e aprendizagem .

A versão final deverá ser remetida às escolas a partir de 4 de janeiro de 2027.

As orientações procuram identificar as situações em que a utilização da IA pode contribuir efetivamente para a educação, as condições necessárias à sua aplicação e os riscos a prevenir, nomeadamente nas áreas da privacidade, segurança, equidade, autoria e integridade do trabalho escolar.

A adequação à idade, ao nível de desenvolvimento e às características das crianças e dos alunos é também um princípio transversal.

Na Educação Pré-Escolar, a abordagem deve respeitar a centralidade da criança, do brincar, da interação, da exploração e da expressão .

A IA é entendida sobretudo como uma ferramenta de apoio ao trabalho dos educadores de infância, não estando prevista nem recomendada a utilização direta ou autónoma destas ferramentas pelas crianças.

Já nos Ensino Básico e Secundário, a tecnologia pode apoiar a compreensão de conteúdos, a prática, a exploração de ideias, a organização do conhecimento, a criação e a resolução de problemas .

A sua utilização deverá, contudo, ser acompanhada pelo desenvolvimento progressivo da capacidade dos alunos para compreenderem o funcionamento e as limitações dos sistemas, identificarem erros e enviesamentos, verificarem informações e fontes e tomarem decisões fundamentadas.

Professores definem condições de utilização A atual proposta atribui aos docentes a responsabilidade de definir previamente as condições em que a IA pode ser utilizada em cada atividade.

Sempre que pertinente, os alunos deverão conhecer as ferramentas autorizadas, as finalidades e etapas em que podem recorrer à tecnologia, a forma de identificar essa utilização e os critérios de avaliação aplicáveis.