Receita do Estado com contribuições extraordinárias dispara 40% em 2027

O Governo espera angariar um total de 765 milhões de euros com contribuições extraordinárias em 2027, um aumento de quase 40% face aos 547 milhões de euros referentes a 2026, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue esta quinta-feira, pelo Governo.

No que diz respeito à receita prevista com impostos diretos, o Governo prevê recolher 434 milhões de euros relativos a contribuições extraordinárias, mais 65% do que em 2026, não detalhando o montante referente a cada uma.

Debaixo deste chapéu ‘cabem’ a CESE — Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético , o AIMI — Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis , a CSB — Contribuição do Setor Bancário e a rubrica CST , que se refere a “Contribuições de Solidariedade Temporárias”.

Esta última rubrica surge depois de, no passado mês de julho, o Governo ter avançado uma Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero (CSTSP).

A Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero (CSTSP) é uma contribuição proposta pelo Governo com o objetivo de arrecadar receita junto dos setores considerados mais beneficiados com a subida recente dos preços dos combustíveis, de forma a poder financiar medidas de apoio aos mais afetados com esta mesma circunstância.

A CSTSP é uma taxa de 33% aplicável aos lucros excedentários das empresas que desenvolvem atividades nos setores do petróleo bruto e da refinação, referentes a 2026, aplicando-se apenas nesse exercício.

A CESE é a única destas contribuições cujo valor é detalhado separadamente: deverá cifrar-se nos 44,8 milhões em 2027, 14% abaixo dos 52 milhões relativos a 2026.

Já na receita obtida com impostos indiretos , cabem ainda a Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica , a Contribuição Extraordinária sobre os Fornecedores da Indústria de Dispositivos Médicos do Serviço Nacional de Saúde e a Contribuição para o Audiovisua l (CAV).

O bolo total relativo a estas rubricas sobe de 284 milhões para 331 milhões, um salto de 16,3% .

O valor a angariar com a Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica é o único detalhado entre estas rubricas: deverá subir quase 30% para os 27,1 milhões em 2027.