Segurança Social. Estudo do Governo tem todas as respostas?

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Começa agora mais um explicador da Rádio Observador, esta manhã sobre o relatório de sustentabilidade do sistema de pensões e da Segurança Social, depois do PS revelar que quer levar ao Parlamento a Ministra do Trabalho para esclarecer as conclusões desse mesmo relatório. São nossos convidados: Ana Mendes Godinho, antiga Ministra do Trabalho do PS, Luís Filipe Pereira, economista e antigo Ministro da Saúde do PSD, e Rui Teixeira Santos, ministro-sombra da Economia do Chega. A moderação é do Bruno Vieira Amaral.

E o relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social voltou a colocar no centro do debate uma questão que acaba por dizer respeito a todos: saber se as pensões que hoje são pagas e as pensões que os atuais trabalhadores vão receber no futuro estão asseguradas. O grupo de trabalho coordenado por Jorge Bravo considera que os excedentes que a Segurança Social tem apresentado nos últimos anos podem transmitir uma imagem enganadora, quando não se considera também os saldos da Caixa Geral de Apresentações. O relatório aponta mesmo para um saldo conjunto negativo de cerca de 1,9 mil milhões de euros em 2025. Ana Mendes Godinho, muito bom dia. Começando por si.

Obrigado por ter aceitado o nosso convite. Este relatório motivou uma reação do PS, que diz que o governo está a criar medo em torno da Segurança Social. Isto significa que o problema identificado pelos peritos neste relatório não existe ou que está, de alguma forma, a ser exagerado?

Antes de mais, agradeço e cumprimento também os meus colegas de painel. Eu acho que é um tema que é fundamental do ponto de vista também do modelo social que nós queremos e da forma como nós encaramos a resposta de proteção social e de pensões como a resposta de sociedade e de comunidade. De facto, aquilo que o PS tem dito, e reiterará, é que nós não podemos aceitar que se crie toda esta engenharia do medo, manipulando um número para meter medo aos portugueses e depois, a partir disso, apresentar soluções como aquela que é apresentada, nomeadamente, a da canalização automática de uma parte do salário dos portugueses para fundos de pensões privados. Dizemos que é uma engenharia do medo e acho que também já o apresentou e acho que tem sido evidente o que tem vindo a público, até de figuras muito reconhecidas do PSD, de que este relatório o que faz é confundir também porque faz de conta, juntando duas contas completamente separadas da Caixa Geral de Apresentações e da Segurança Social, criando aqui um estigma de um número de mais de 500 mil milhões, assumindo também uma forma, que é a forma que leva a que este número seja maior. Por exemplo, basta ver que o Tribunal de Contas fez o mesmo tipo de cálculo, juntando até os dois sistemas e, na metodologia do Tribunal de Contas, com uma metodologia diferente, essencialmente até com uma taxa de desconto diferente, chega a um número de menos de metade.