Metro de Lisboa diz que obra da linha vermelha está parada à espera de uma decisão do governo

A empreitada de expansão da linha vermelha do Metropolitano de Lisboa (ML) está parada e o respetivo processo de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas (TdC) ainda não foi concluído porque o governo, designadamente a "tutela setorial" do Ministério das Infraestruturas, ainda não emitiu a resolução que oficializa a alteração decorrente da "reprogramação dos encargos plurianuais entre 2023-2027", indica a administração da empresa na correspondência que tem mantido com o TdC, revelou o próprio auditor, esta quarta-feira (21 de outubro).

Essa resolução é a que permite prolongar a autorização de despesa até 2028 (como está, só há autorização para gastar até 2027), disse o próprio Metro de Lisboa ao TdC, no esclarecimento agora publicada sobre este grande investimento, que pode vir a custar entre 300 a 400 milhões de euros, segundo as estimativas mais preliminares.

Ou seja, o esclarecimento do Tribunal de Contas vem desmentir declarações recentes da presidente do Metro de Lisboa, Cristina Vaz Tomé, que no final de setembro culpou o auditor das contas públicas pelo atraso de "dois anos" na empreitada da linha vermelha.

No esclarecimento enviado aos jornais, o Tribunal presidido por Filipa Urbano Calvão, recorda que Cristina Vaz Tomé disse esta terça-feira (20 de outubro) que "a expansão da linha vermelha ainda não avançou porque" porque, e cita a presidente do Metro, estão "há dois anos à espera que o Tribunal de Contas atribua o visto prévio para a fiscalização das obras".

O TdC vem "corrigir esta informação", rejeitando liminarmente quaisquer responsabilidades, o que até coincide com as justificações dadas pelo próprio Metro ao Tribunal, que admitia não ter na sua posse a documentação completa necessária sobre o novo plano de encargos plurianuais (que pode deslizar um ano) para poder aditar ao processo do necessário visto prévio previsto na lei para que a obra avance.

O plano original e autorizado pelo governo em 2024 previa realizar despesa até ao final 2027, mas entretanto houve ajustamentos no projeto e na empreitada e percebeu-se que a despesa podia resvalar até 2028.

Fonte oficial do TdC explica que "na sequência das sucessivas insistências do Tribunal de Contas" para incluir a autorização para o novo plano de despesa até 2028 "obteve-se a 30 de setembro de 2026 a seguinte resposta" da parte do Metro: "No seguimento do solicitado (…) vem o Metropolitano de Lisboa informar que não procedeu ainda ao envio da resposta (…) pois consta do mesmo [ofício do Tribunal de Contas, de 14 de agosto de 2025] a necessidade de reprogramação dos encargos constantes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2024, de 1 de março".