Habitação: Conselho da UE recomenda medidas contra despejos e apoio a rendas

O Conselho da UE adotou esta segunda-feira uma recomendação na qual os Estados-membros se comprometem a reforçar esforços para prevenir a exclusão habitacional, sugerindo medidas destinadas a travar despejos ou a apoiar o pagamento de rendas.

Esta recomendação, aprovada pelo Conselho da União Europeia (UE) – que representa os governos dos 27 Estados-membros –, não é vinculativa e serve apenas como uma orientação para propostas e ações que os Estados-membros poderão vir a adotar a nível nacional.

Apesar disso, a instituição refere em comunicado que os países da UE se comprometeram a “intensificar os esforços para prevenir e combater situações de sem-abrigo e a exclusão habitacional, garantindo que as pessoas em situações de vulnerabilidade têm um lugar a que podem chamar casa”.

O Conselho da UE salienta que, na recomendação hoje adotada, avança com um “conjunto abrangente de medidas que combinam apoio de emergência com soluções a longo prazo para prevenir situações de sem-abrigo e garantir o acesso a habitação adequada e segura”.

“O Conselho apela a uma abordagem centrada na pessoa e orientada para a habitação no combate à exclusão social, que inclua o reforço dos instrumentos para identificar e apoiar as pessoas em risco de ficar sem-abrigo, a simplificação do acesso aos serviços sociais e o aumento da oferta de habitação a preços acessíveis e de habitação social”, pede a instituição.

Para prevenir situações de sem-abrigo, o Conselho da UE propõe a criação de “sistemas de alerta precoce” e “intervenções específicas” para apoiar agregados familiares em risco, incluindo “aconselhamento em matéria de dívidas, garantias contra o despejo forçado” ou ainda “apoio de emergência ao pagamento das rendas”.

“Além disso, a recomendação estabelece o compromisso dos Estados-membros da UE de garantir que nenhuma criança seja privada de habitação adequada e que as crianças e os jovens que saem de instituições de acolhimento ou de famílias de acolhimento tenham acesso a habitação e a apoio”, salienta a instituição.

No que se refere à oferta de habitação a preços acessíveis, o Conselho da UE apela a um maior “investimento público e privado na construção e reabilitação de habitações”, a uma “melhor utilização do parque habitacional existente” e a apoio a “modelos alternativos de habitação e a modelos de habitação sem fins lucrativos”.

A recomendação exorta ainda os Estados-membros a “adotarem quadros estratégicos destinados a combater a exclusão habitacional e a situação de sem-abrigo ou a reforçarem os quadros já existentes”.

“Estes quadros estratégicos devem assentar em políticas centradas na pessoa e orientadas para a habitação, incluindo objetivos pertinentes, com prazos definidos, exequíveis e mensuráveis”, defende a instituição.