OE para a Justiça aposta em meios humanos e contraterrorismo

As áreas de contraterrorismo, cibersegurança e cooperação internacional são uma das principais apostas nas verbas alocadas pelo Orçamento do Estado de 2027 (OE2027) para o setor da Justiça, tutelado pela ministra Rita Alarcão Júdice.

Com uma despesa efetiva consolidada de 2.128,2 milhões de euros prevista para o próximo ano no documento — que foi apresentado esta quinta-feira pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento —, foram alocadas a estas áreas um total de 76 milhões de euros. O valor pode não corresponder sequer a 5% da verba global orçamentada, porém, representa uma duplicação do investimento, face aos 38 milhões de euros que tinham sido destinados no documento para 2026.

“Em 2027, continuará a ser dada prioridade ao reforço da capacidade nacional de deteção e neutralização de ameaças terroristas, através da intensificação da atividade operacional, da melhoria dos sistemas de alerta precoce e do investimento em tecnologias avançadas de análise de risco. Neste âmbito, pretende-se aumentar em 30% o número de operações destinadas à deteção e neutralização de ameaças terroristas , apoiadas por investimento em capacidades de deteção e análise”, lê-se no relatório do OE de 2027.

Entre os objetivos definidos para estas áreas sobressaem ainda a meta de conclusão das análises e perícias pendentes relacionadas com possíveis ameaças terroristas, além de uma resposta efetiva aos pedidos de ajuda internacional, com vista ao “reforço da segurança coletiva”.

A alocação de verbas para o contraterrorismo, a cibersegurança e a cooperação internacional surge integrada na rubrica “Prevenção e Investigação Criminal”, contemplada com um total de 333 milhões de euros, o que traduz uma subida de 9% relativamente aos 305 milhões de euros previstos no OE para 2026. Uma das subcomponentes mais beneficiadas neste domínio é a melhoria de infraestruturas e meios, que dá um salto de 70%, com 51 milhões de euros alocados (em vez dos 30 que constavam do anterior Orçamento), e que visam a construção do edifício da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses e a modernização da atividade laboratorial forense da Polícia Judiciária.

Por outro lado, a atuação orçamental ao nível da corrupção, branqueamento e transparência — que passa, essencialmente, por aumentar a eficácia das investigações destes tipos de criminalidade económico-financeira — regista uma variação mínima face ao OE do ano transato. Embora se diga no documento que constitui “uma prioridade da política criminal”, a despesa alocada ao combate à corrupção e ao branqueamento sobe de 25 para 28 milhões de euros , isto é, apenas três milhões de euros a mais.

Em sentido contrário nesta rubrica há a registar uma queda significativa da dotação para a rubrica “Investigação criminal com outros fins”, na qual se enquadram, por exemplo, as investigações relacionadas com tráfico de droga e que o OE2027 espera trazer uma “resposta mais célere e eficaz”.