Continua a guerra dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional: presidente Tomoko Akane alvo de sanções

Os Estados Unidos anunciaram esta terça-feira sanções contra a presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Tomoko Akane, naquele que constitui um novo passo na campanha da administração do presidente Donald Trump para desmantelar o tribunal.

Como é habitual, a OFAC indicou que os EUA também sancionarão transações com "qualquer entidade na qual uma ou mais das pessoas acima mencionadas detenham, direta ou indiretamente, individual ou conjuntamente, uma participação de 50% ou mais".

Enquanto presidente do TPI, Akane desempenha sobretudo funções institucionais e de representação do tribunal, enquanto Seye terá aparentemente supervisionado investigações sobre o financiamento de colonatos israelitas na Cisjordânia ou o fornecimento de armas a colonos, uma área particularmente sensível para Washington, que não reconhece a legitimidade do tribunal.

"A administração Trump foi clara: o Tribunal Penal Internacional (TPI) é um tribunal supranacional corrupto e profundamente politizado que abusou de forma maliciosa da sua autoridade e excedeu o seu mandato. Não toleraremos o seu ataque à soberania dos Estados", explicou, por seu lado, o secretário de Estado, Marco Rubio, num comunicado.

Trump declarou abertamente guerra ao tribunal quando regressou ao poder no ano passado e, em fevereiro, assinou uma ordem executiva que classificava várias iniciativas do TPI como uma "ameaça" à segurança nacional.

Em concreto, a ordem visa as investigações do TPI sobre as Forças Armadas dos EUA em locais como o Afeganistão e os mandados de detenção emitidos pelo tribunal contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant, por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos em Gaza.

Até à data, a administração Trump tem usado esta ordem para sancionar procuradores e juízes do TPI, bem como a relatora especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos na Palestina, Francesca Albanese, e três organizações palestinianas de defesa dos direitos humanos.

Os EUA não reconhecem a jurisdição do tribunal para julgar os seus cidadãos, uma vez que nunca assinaram o Estatuto de Roma, e a Administração Trump aplica a mesma tese a Israel e aos seus cidadãos, uma vez que o país também não é signatário.